Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Falta de vagas em creche e remédios em Sorocaba faz MP cobrar multa milionária da Prefeitura

Agência Sorocaba
Postado em: 11/07/2020

Compartilhe esta notícia:

O Ministério Público do Estado de São Paulo está cobrando uma multa da Prefeitura de Sorocaba no valor de mais de R$ 1,2 milhão por falta de fornecimento de vagas em creches municipais e de remédios no município. A ação foi ajuizada, nesta semana, pelo promotor de Justiça Felipe Bragantini de Lima, com o objetivo de cobrar diversas multas judiciais aplicáveis em processos que tramitaram na Vara da Infância e Juventude local.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (Saj), informou que, até o momento, não foi citada sobre tal ação judicial.

A ação trata de multas decorrentes do atraso do município em cumprir as determinações judiciais, notadamente de concessão de vaga em creche/pré-escola e fornecimento de medicamentos. Na petição inicial, o promotor faz referência a multas aplicáveis em 38 processos individuais.

O valor total da execução é de R$ 1.291.223,48. O município foi intimado em 31 de julho de 2017 e o descumprimento se iniciou em 10 de agosto de 2017. O cumprimento da decisão judicial ocorreu em 3 de abril de 2019, ou seja, com quase dois anos de descumprimento.

O valor deve ser destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente de Sorocaba, órgão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Pela legislação, os recursos devem ter aplicação em políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

"Não vou dizer que sou excelente presidente", diz Bolsonaro, sob pressão de vacina

Ninguém está fazendo nada errado ou jogando fora, diz Bolsonaro sobre produção de cloroquina

Operação Cochabambas: PF cumpre mandados para prender falso médico que atuou na região

Relator no STF vota pela legalidade de inquérito sobre fake news

GCM leva tiro da própria arma após tentar conter confusão e morre no canteiro de obras do BRT

Câmara ficará fechada e com sessões suspensas após confirmação de vereador com covid-19