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Vereador questiona Prefeitura pelo descumprimento de mandado judicial

Postado em: 04/06/2019

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Seis pacientes, com liminar da Justiça, estão há cinco meses sem receber adesivos e filtros para traqueostomia (Provox HME) da Prefeitura de Sorocaba. O mandado judicial determina que a Secretaria de Saúde de Sorocaba forneça os insumos aos pacientes, conforme prescrição médica, sob pena diária de R$ 1 mil.

“Estes pacientes me procuraram para pedir ajuda e intervir junto à Prefeitura para a normalização do fornecimento desses insumos”, explica França. “Nesse sentido, encaminhei requerimento à Prefeitura questionando o porquê da falta do cumprimento dessas liminares, anexando os números dos processos deferidos pela Justiça de cada paciente, e quando esta situação será normalizada, já que se trata de determinação judicial, sob pena de multa”.

Segundo o vereador, o filtro é indicado para indivíduos laringectomizados e impede a entrada de pó e partículas diretamente nos pulmões dos pacientes. Também age como um reservatório para o muco das tosses. “A interrupção no fornecimento destes insumos ameaça o bem-estar desses pacientes, além de configurar descumprimento de determinação judicial”, reforça França.

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