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Entrega de respiradores prometidos por Doria pode ocorrer só em setembro, diz documento

Foto: Rogério Galasse/Futura Press/Folhapress
Postado em: 05/06/2020

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Rogério Pagnan e Artur Rodrigues, da Folhapress

A conclusão da entrega dos respiradores comprados pela gestão João Doria (PSDB) prevista inicialmente para maio, depois repactuada para meados de junho, só deve ocorrer em setembro, segundo carta de uma das fabricantes chinesas.

Esses equipamentos, pelos quais o governo já pagou R$ 242 milhões, são fundamentais para criação de novas UTIs, principalmente no momento em que o estado bate recorde de mortes pela Covid-19. A expectativa das autoridades é de que o pior da pandemia já tenha passado em setembro e, assim, a criação de novos leitos não seja mais necessária.

A Hichens Harrison, intermediária responsável pela compra, confirma que essa é a atual previsão da fábrica e diz que já fez o novo pedido de prazo ao governo paulista.

Já a gestão Doria diz que notificou a empresa para o cumprimento do contrato. Diz, ainda, que "qualquer proposta que seja encaminhada pela empresa será analisada tecnicamente, de acordo com as necessidades do SUS de SP e com base no cenário epidemiológico do coronavírus no estado".

Conforme a Folha de S.Paulo revelou, esse acordo comercial (inicialmente de cerca de R$ 550 milhões) foi firmado sem garantias. Também foi feito sem um contrato formal, que tivesse cláusulas estipulando multas e sanções para descumprimento do acordo. Segundo o Ministério Público, isso pode dificultar a aplicação de multas e até mesmo uma eventual devolução de dinheiro ao governo.

O prazo de conclusão da entrega em setembro está em uma carta obtida pela reportagem que traz o posicionamento oficial da fabricante chinesa Eternity, responsável pela produção dos modelos SH300, que são os mais caros e compõem a maior parte dos equipamentos comprados pela gestão Doria.

Inicialmente eram 2.000 unidades e, após a repactuação, o acordo passou a prever 920 (todos já pagos). Cada um deles custou US$ 40 mil (ou cerca de R$ 202 mil).

Destinada aos intermediários da compra, a carta diz que, em razão da grande demanda mundial por equipamentos e da limitação de sua produção diária da fábrica, a Eternity só consegue dispor de 500 conjuntos médicos ao longo dos meses de junho, julho e agosto e completaria a entrega de 1.000 ventiladores modelos SH300 em setembro.

"De acordo com a disposição geral de otimização da linha de produção atual, entregaremos sucessivamente 500 conjuntos de junho a julho e agosto, e completaremos 1.000 conjuntos em setembro. Mais tarde, à medida que nossa capacidade aumentar, nosso fornecimento será feito mais rapidamente", diz trecho do documento assinado pelo subgerente geral da fábrica, Zhang Li Zong.

Esse documento foi encaminhado aos interessados pela compra no início de maio, quando o governo paulista ainda mantinha a expectativa de receber as 2.000 unidades. Pelo teor da mensagem, porém, isso não foi acordado com a Eternity - embora o governo paulista já tivesse repassado à Hichens Harrison 30% do valor total da compra e, também, US$ 14 milhões por um lote de 500 unidades que nunca chegou.

"Com base nisso [no esforço de atender a demanda mundial], embora a entrega em curto prazo de milhares de SH300 pedidos pela sua empresa não seja realista, atribuímos grande importância a esses pedidos, considerando de maneira abrangente os pedidos de todos os países do mundo, e nos esforçando para fazer um bom trabalho, com a segurança adequada, para o fornecimento e entrega."

O acordo inicial da gestão Doria era no valor de US$ 100 milhões, mais de R$ 550 milhões, e previa os 2.000 equipamentos do modelo SH300 além de 1.000 unidades do AX400, um modelo mais simples, comprados por US$ 20 mil (R$ 110 mil), produzido por outra fabricante chinesa. O prazo final de entrega era ainda em maio - 21 dias após o pagamento inicial, feito em abril.

Embora a carta enviada pela fabricante Eternity não conste do processo de compra, ao qual a reportagem teve acesso, dias depois dessa informação da fábrica a gestão Doria refez a repactuação do acordo e reduziu o pedido ao valor já pago. O pedido foi reduzido para 920 unidades no modelo SH300, no valor total de R$ 202,4 milhões, e ajudou a entrega de 360 equipamentos do modelo AX400 (R$ 39,6 milhões).

"A orientação que recebemos da Saúde é que nós vamos confirmar as compras que serão entregues até a primeira semana de junho, essa a grande orientação para que os respiradores cheguem em tempo de atender a população no pico da epidemia", disse em 13 de maio o vice-governador Rodrigo Garcia, quem tem sido o responsável por dar explicações sobre essa compra, durante o anúncio da repactuação da compra.

Segundo o novo acordo, assinado em 8 de maio, todos esses produtos deveriam ser entregues no próximo dia 15 de junho. Até agora, porém, do modelo AX400, foram entregues 50 equipamentos em 29 de maio e 100 nesta terça (2), e 150 deveriam ser entregues "nos próximos dias", segundo a Hichens Harrison.

Já do modelo SH300, da Eternity, foram entregues apenas 133 unidades em 25 de maio. Pelo acordo firmado entre governo e a Hichens Harrison, deveriam ter sido entregues 750 equipamentos até 30 de maio e outros 170 na próxima quarta (10), o que não vai acontecer, segundo a própria empresa.

O Ministério Público investiga a compra realizada pelo governo paulista. Depoimentos estão sendo tomados pelos promotores José Carlos Blat e Sílvio Marques, ambos da Promotoria do Patrimônio Público e Social, com integrantes do governo e representantes da empresa contratada para intermediação.

Além dos valores pagos, também estão sendo investigadas as circunstâncias da contratação da Hichens Harrison.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou, os R$ 242 milhões repassados pela empresa ocorreram sem nenhuma garantia, medida autorizada pela Procuradoria Geral do Estado, em razão da urgência da compra.

Foi também pelos depoimentos tomados que os promotores descobriram que não foi assinado um contrato formal entre o governo e a Hichens Harrison. A única menção a possível multa e devolução do dinheiro está na repactuação (fatura), em 8 de maio, mas também feita sem um contrato formal.

Segundo a reportatem apurou, representantes da empresa intermediária dizem que pretendem cumprir o acordo com o governo, mas dentro de prazo razoável. Se isso não for possível, deve ir à Justiça.

Sobre a falta de um contrato formal, a Secretaria da Saúde afirma que "a aquisição atende a legislação vigente e tem, sim, instrumentos jurídicos de força contratual, inclusive com cláusulas que resguardam a compra." "A aquisição prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor, caso haja descumprimento das cláusulas do documento. Há ainda a Proforma Invoice - conforme definição do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Fatura Proforma - substitui e tem o mesmo valor jurídico de contrato", afirma a nota (leia abaixo).

Procurado, o governo federal informou não existir mais um Ministério da Indústria e que as questões estão sendo tratadas pelo Ministério da Economia, que afirma desconhecer tal norma utilizada pelo governo paulista. Ainda segundo a pasta, o próprio governo federal segue a Lei de Licitações (Lei 8666/93) que estabelece, em seu artigo 62, que "o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação".

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a gestão João Doria (PSDB) disse que os questionamentos feitos pela reportagem, que cita a carta enviada pela fabricante chinesa, estão baseados em "documentos defasados, considerando a repactuação da compra, conforme já é de conhecimento da Folha de S. Paulo".

Em nota, o governo paulista diz que espera receber até junho os 1.280 aparelhos. "Desse total, 283 equipamentos já foram recebidos e a Secretaria de Estado da Saúde mantém contato com a Hichens Harrison para recebimento integral, no prazo previsto, seguindo o compromisso de enfrentar a pandemia de Covid-19 e salvar vidas".

Embora diga que ainda espera receber o total da compra, a gestão Doria informou já ter feito notificação "para a cumprimento do contrato". Ao ser questionado pela reportagem sobre a informação da empresa Hichens Harrison de pedido de novos prazos, o governo paulista informou que "qualquer proposta que seja encaminhada pela empresa será analisada tecnicamente, de acordo com as necessidades do SUS de SP e com base no cenário epidemiológico do coronavírus no estado".

"Cabe reiterar que esta aquisição prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor, caso haja descumprimento das cláusulas do documento. Por se tratar de contrato internacional e sujeito a regramento específico, suas condições estão regulares, existindo pactuação expressa pela incidência de multa. Além disso, foram requeridas garantias à luz do Artigo 56 da Lei federal 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública."

Procurada, a Hichens Harrison informou que negocia com o governo. "A repactuação formal do acordo comercial com o governo de São Paulo está em negociação."

Ainda segundo nota, a empresa tem anos de experiência em importações e já fez negócios semelhantes em outras partes do mundo.

"A companhia assume todo o risco financeiro da operação e da interface junto as fábricas. A Hichens enviou ofertas comerciais dentro do padrão de negócios dos EUA. Essas ofertas, sempre no mesmo formato, são enviadas para todos interessados. O governo de São Paulo aceitou a oferta e garantiu o pedido junto às fábricas."

Sobre a falta de um contrato formal, a empresa disse que foi uma opção do governo paulista por conta da necessidade urgente da entrega os equipamentos.

"Em meio à maior pandemia, não faria sentido discutir um contrato internacional, já que precisaria ser submetido a advogados americanos, advogados chineses e à câmara comercial arbitral de Haia. Recentemente, a companhia intermediou um simples acordo de operação de leasing comercial e o contrato levou 15 meses até ser celebrado formalmente. A pandemia não permite uma operação tão morosa e burocrática."

Em nota, o diretor de operações da Hichens, Fabiano Kempfer, afirmou ainda que "representa as duas melhores fábricas chinesas de respiradores" e que os "equipamentos são de altíssima qualidade e certificados por autoridades sanitárias mundiais".

"A pandemia do coronavírus tem causado forte impacto em todas as fases do processo, desde a fabricação ao envio das cargas. Diante de tamanha crise global, é notório que nenhum fornecedor tem conseguido cumprir rigorosamente os prazos contratuais. A Hichens tem feito todos os esforços para agilizar as entregas e executar o pedido o mais rápido possível. É importante destacar que os ventiladores pulmonares estão em falta no mercado em razão da busca de todos os países por esse equipamento tão fundamental para salvar vidas", diz a nota.

Sobre a falta de um contrato formal, a Secretaria da Saúde afirma que "a aquisição atende a legislação vigente e tem, sim, instrumentos jurídicos de força contratual, inclusive com cláusulas que resguardam a compra." "A aquisição prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor, caso haja descumprimento das cláusulas do documento. Há ainda a Proforma Invoice - conforme definição do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Fatura Proforma - substitui e tem o mesmo valor jurídico de contrato", afirma a nota.

Que continua. "É este documento que formaliza e confirma a negociação, desde que devolvido ao exportador contendo o aceite do importador para as especificações contidas, ação realizada neste caso. Por se tratar de contrato internacional e sujeito a regramento específico, suas condições estão regulares, existindo pactuação expressa pela incidência de multa. Além disso, foram requeridas garantias à luz do Artigo 56 da Lei federal 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública."

 

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