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Empresas denunciam Crespo ao TCE por direcionamento em licitação do Carnaval

Postado em: 25/02/2019

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A licitação para a montagem da estrutura do Carnaval 2019 de Sorocaba é alvo de duas representações e será analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob a suspeita de direcionamento do procedimento licitatório. As denúncias foram feitas pelos empresários Luis Henrique Garcia e Luis Gustavo de Arruda Camargo, nos dias 18 e 19 de fevereiro, antes da realização do pregão, na última quinta-feira (21), sendo que um dele até chegou a “prever” qual item do edital seria utilizado para desclassificar participantes. A montagem da estrutura do carnaval começou um dia após o processo, na sexta-feira (22).

O IPA Online divulgou com exclusividade que, ainda durante o processo, tanto o possível direcionamento da licitação como a aglutinação de serviços foram questionadas por empresas licitantes à própria Prefeitura. As práticas, agora, serão investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado, pois podem gerar favorecimento a empresas e também danos ao erário público, por ocasionarem a aquisição por um preço mais alto, pois a compra de serviços como transporte e iluminação de fornecedores especializados poderia ser mais vantajosa.

A empresa Luis Gustavo de Arruda Camargo EPP questionou qual a justificativa da Prefeitura para a atitude. A resposta das Secretarias de Cultura e Turismo, e Licitações e Contratos, foi de que os serviços são “interligados” e que a Prefeitura poderia “realizar um só contrato construindo uma base mais forte para facilitar as ações necessárias para um bom desenvolvimento do trabalho proposto”.

Outro item que chamou a atenção foi quanto ao questionamento da empresa sobre qual seria a quilometragem que os caminhões-baú solicitados para o transporte de instrumentos percorreriam, fator que impactaria no preço final. A Prefeitura informou que não tinha “essa informação até o momento, mas está dentro do município de Sorocaba”.

IPA Online conversou com o proprietário da empresa, Guga Arruda. Ele acionou o TCE-SP ainda no dia 18 de fevereiro, após as repostas serem enviadas pela Prefeitura. Em sua petição inicial, ele citava 10 itens do Edital e Anexo que poderiam inviabilizar a ampla participação e a elaboração das propostas. O empresário destacou a exigência de que os carros de som fossem das empresas KIA e Hyundai, o que é vedado pela Lei de Licitações.

Outro ponto que chamou a atenção foi o item 13.1.1.2, especificamente nas exigências G e H, que pede “licença de instalação e operação emitida pela Cetesb, assim como a licença de funcionamento ou Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária, como condição de habilitação. Segundo o empresário, a exigência para todas as Licitantes se reveste de potencial restritividade.

Durante a sessão do pregão presencial, uma das empresas, a Long Back, foi exatamente desclassificada por não apresentar os documentos previstos nestes itens, apontados pelo empresário três dias antes como fator prejudicial à competição entre os participantes. Ele mesmo não veio a Sorocaba participar do processo licitatório.

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O empresário Guga Arruda. Foto: Arquivo pessoal

“Uma das principais funções do Tribunal é o trabalho preventivo para evitar a concretização de atos que somente serão analisados e corrigidos após produzirem efeitos lesivos ao interesse público. O problema principal já ocorreu, que é a restritividade do processo licitatório. A função preventiva do TCE-SP não poderia ser colocada de lado pela falta de planejamento do Prefeito, que deixou para a última hora o certame, inviabilizando toda a discussão, fiscalização e o exame preventivo previsto na lei de licitações”, explicou o empresário o IPA Online.

Ele afirmou que a Ata da Sessão Pública do Pregão é um demonstrativo que não houve disputa razoável de preços. “Restou evidenciada a restritividade da licitação nos moldes previstos pela Prefeitura de Sorocaba, com apenas duas empresas interessadas em prestar o serviço, sendo que uma delas foi inabilitada, exatamente pela exigência de licença da CETESB, que denunciei como um fator que direciona a licitação com mais de 20 atividades distintas para uma empresa de banheiro químico”, disse Guga.

A empresa vencedora do processo licitatório, um dia após o pregão presencial e antes da publicação do contrato de R$ 379 mil reais, a Selt-Serviços de Estruturas e Locações Temporárias Ltda., já iniciou a montagem da estrutura para o Carnaval 2019 de Sorocaba.

A empresa, de nome fantasia Twenty, segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), é a mesma empresa que venceu o registro de preços de alimentação para o gabinete do prefeito José Crespo, por R$ 676 mil. De acordo com informações do Portal da Transparência, nos seus dois CNPJs que prestam serviços à Prefeitura, a Twenty teve 538 empenhos registrados desde Janeiro de 2017. No governo do prefeito José Crespo, a empresa recebeu R$ 3.605.177,44, sendo responsável por serviços variados que vão das montagens de tendas em inaugurações e eventos, até os banheiros químicos instalados nas feiras livres.

Em 2017, a empresa recebeu R$ 346 mil em pagamentos, valor que subiu para R$ 2,7 milhões em 2018. Em 2019, até o dia 21 de fevereiro, a empresa já recebeu R$ 536 mil. Recentemente, a empresa venceu a polêmica licitação de registro de preços para a alimentação no gabinete do prefeito, com custo de até R$ 676 mil, se forem consumidas todas as quantidades previstas na ata de registro de preços. Um dos lotes prevê até 500 chamados para a empresa vencedora, com a previsão de atendimento de até 30 pessoas em cada um, totalizando as 15 mil unidades previstas no pregão, com serviço de garçons incluídos.

Outro fato que chama atenção no registro da Twenty é que a empresa, no cadastro na Jucesp, tem como atividade primária os chamados “Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”. A prestadora de serviços, no entanto, tem 37 atividades secundárias, que vão do aluguel de máquinas e equipamentos para escritório até produção teatral, passando por construção de edifícios, Design de Interiores ou atividades relacionadas a esgoto.

Montagem da estrutura

Quem passa pela avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes pode ver a montagem das arquibancadas e camarotes para a festa. De acordo com termo de referência do pregão presencial 124/2018 prevê arquibancadas descobertas para mil pessoas, fechamento do recinto com gradis, quatro cabines para jurados suspensas e cobertas, catracas, palanque para autoridades, banheiros móveis com 3 portas, banheiros químicos, geradores, caminhões para transporte de instrumentos, ônibus para o transportes de desfilantes, guinchos para a remoção de alegorias, tendas, caminhões de som, iluminação especial na pista e no recuo da bateria, além da instalação de uma sala de imprensa e outros itens que foram detalhados no documento.

O carnaval contará ainda com sistema de som especial, com dois carros de som, um sistema de som fixo na pista, um painel de led com o cronometro digital e um sistema elétrico especial para a instalação do sistema de iluminação.

Com 11 escolas de samba inscritas para desfilar, o desfile das escolas de samba de Sorocaba será realizado nos dias 3 e 4 de março, com o teste geral marcado para o dia 2, todos na avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes. Um fato que chama a atenção no edital da Prefeitura é a obrigação de apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), apenas para às 17 horas do último dia da festa. A vistoria do local pelos bombeiros está marcada para 28 de fevereiro.

Participam da festa neste ano a Gaviões da Fiel, Unidos do Cativeiro, Estrela da Vila, Furiosa Real, Planeta Negro, Império do Parque das Águas, Terceiro Centenário, 28 de Setembro, Unidos da Zona Norte, Unidos do Habiteto e a Mocidade Independente de Sorocaba.

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