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Deputado do PT recorre à Justiça para suspender a previdência estadual do governador João Doria

Folhapress
Postado em: 06/12/2019

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Mônica BergamoFOLHAPRESS

 

O deputado Emidio de Souza (PT-SP) entrou na Justiça com um pedido de suspensão da tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) da PEC que modifica o regime da previdência social dos servidores públicos do estado de São Paulo.

 

O mandado de segurança é assinado pelos advogados Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. A ação foi ingressada no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Nela, os advogados pedem a anulação da designação do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC. Cukier foi designado pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).

 

"A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar", diz o documento.

 

"Tido por nulo o ato de designação de Relator Especial, nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança", segue o documento.

 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou no última dia 12 de novembro a proposta da reforma da previdência para a Alesp.

 

O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

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