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Decreto municipal regulamenta mudança de Votorantim para a fase verde do Plano SP

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Postado em: 09/10/2020

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Com a mudança de toda a região da fase amarela para a fase verde, prevista no Plano SP e anunciada nesta sexta-feira (09) pelo governo do Estado, o prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, assinou novo decreto municipal (nº 6.070) adequando e regulamentando as regras de enfrentamento à pandemia de Covid-19 para o município. A atualização da fase passa a valer já a partir deste sábado (10), destacando que a nova medida ainda prorroga a quarentena por tempo indeterminado.

O novo decreto municipal segue, portanto, a abrangência da fase verde e autoriza a realização de eventos, convenções e atividades culturais em geral, inclusive cinemas, teatros, salas de espetáculos, bibliotecas, centros culturais, serviços de bufett e afins, inclusive com público em pé, mas com restrições.

Deverá ser garantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; capacidade limitada a 60% do local; controle de acesso de pessoas e assentos marcados; por no máximo 12 horas diárias e respeitados todos os protocolos preventivos durante a pandemia.

A reclassificação também amplia de 40% para 60% a capacidade de público dos locais de atendimento presencial, como nos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, além de shoppings, galerias, salões de beleza e academias, com horário de até 12 horas por dia, assim como bares e restaurantes, sendo que esses podem funcionar após as 6h e antes das 22h.

Ainda de acordo com o novo decreto, no caso das academias esportivas, elas deverão continuar seguindo a regra de prévio agendamento, anotando-se o nome do aluno, a hora do início e do término da atividade e, preferencialmente, ministrar aulas e práticas esportivas individuais.


Protocolos a serem seguidos

O não cumprimento das medidas está sujeito às penalidades previstas em decreto anterior (nº 5.921, de 6/04/2020). Mantendo-se as normas de prevenção durante a pandemia, todos os estabelecimentos e atividades referidos neste novo decreto ainda devem seguir as seguintes normas e restrições:

- Disponibilizar, gratuitamente, álcool antisséptico em gel 70% para uso dos clientes, frequentadores, colaboradores e funcionários;

- Condicionar o ingresso e a permanência, no interior do estabelecimento, somente de pessoas usando máscaras faciais;

- Adotar medidas especiais visando à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, conforme as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;

- Impedir aglomeração desordenada de pessoas;

- Promover rigoroso controle de acesso às suas dependências e do fluxo de entrada e saída de pessoas, objetivando evitar qualquer aglomeração de pessoas;

- Afixar, em local visível e preferencialmente junto à entrada do estabelecimento, a (s) placa(s) fornecida(s) pela fiscalização municipal, informativas da capacidade máxima de pessoas admitida no local;

- Em locais onde eventuais filas poderão surgir, dentro ou fora do estabelecimento, demarcar o piso com sinalização apta a garantir o distanciamento, entre as pessoas, no mínimo de 1,50m;

- Promover frequente higienização de todas as superfícies, objetos, equipamentos e instrumentais passíveis de toque ou contato, pelas pessoas;

- Obedecer a outros protocolos que eventualmente venham a ser expedidos pelas autoridades sanitárias, nas esferas federal e estadual.

Eventuais dúvidas e informações podem ser encaminhadas ao email prefeitura@votorantim.sp.gov.br, ou via mensagem pelo aplicativo WhatsApp, (15) 3353-8758.

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