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Liminar negada: Crespo sofre nova derrota na Justiça em mais uma tentativa de retomar mandato

Postado em: 13/12/2019

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O prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo (DEM), teve mais um pedido de liminar negado, nesta última quinta-feira (12), em tentativa de retomar seu então mandato como chefe do Executivo. 



Os advogados do democrata entraram com pedido de mandado de segurança para tentar obter liminar que o reconduzisse ao cargo. Desta vez, a defesa alegou "violação aos princípios do contraditório e ampla defesa em virtude da ausência da testemunha Edemilson Elói de Oliveira para depor". 

 

Elói de Oliveira foi o Secretário de Comunicação e Eventos do Governo Crespo. O ex-chefe da Pasta, inclusive, é um dos investigados na operação policial "Casa de Papel". 

 

Nos autos da decisão, a juíza Karina Jemengovac Perez, do Fórum de Sorocaba, alega que "o presidente [da Comissão Processante], recebeu uma carta informando os motivos de não comparecimento de Elói. O vereador-relator da Comissão Processante, inclusive, leu a carta durante a sessão e entregou cópia dela ao advogado do [à época] prefeito". 

 

"Descabe ao Poder Judiciário adentrar nos aspectos políticos [...] reservados à Casa Legislativa, quando questionada cassação de mandato", cita a juíza. "Não há ilegalidade demonstrada [...] em relação à capitulação e enquadramento dos fatos como infração político-administrativa [...] como crê o impetrante [Crespo]".



Além das alegações acima, Karina relata ainda as decisões de outras instâncias, que também negaram recursos apresentados por Crespo. "Em suma, não há “fumaça do bom direito”, autorizadora ao deferimento da liminar e à recondução do ex-alcaide ao mandato".


TJ nega recurso


O Tribunal de Justiça já havia negado, por unanimidade, no início de dezembro, mais um recurso de José Crespo (DEM) para voltar ao cargo de prefeito de Sorocaba. O julgamento foi feito pela 1ª Câmara do Direito Público. Esta foi a terceira derrota de Crespo em tentativa de retornar ao Executivo. 

 

Com a decisão, Jaqueline Coutinho (PDT) permanece como prefeita.

 

Crespo recorreu de decisão proferida pela juíza Karina Jemengovac Perez. Na peça, ela negou pedido para invalidar o decreto sobre a cassação feito pelos vereadores.

 

Os advogados de defesa do democrata sustentaram anulação do voto do vereador Hudson Pessini (MDB), na votação que cassou Crespo por Pessini ser namorado de Jaqueline Coutinho (PDT), então vice-prefeita e hoje chefe do Executivo em Sorocaba. 

 


Entretanto, a argumentação não convenceu os desembargadores do TJ, que negaram o pedido de forma unânime, por três votos a zero.

 

Vale lembrar que Crespo já teve seu pedido de volta ao mandato negado pela Justiça em Sorocaba. O próprio Tribunal de Justiça também já negou recurso.

 


Pela segunda vez em um único mandato Crespo foi cassado por 16 votos no dia 2 de agosto. O julgamento feito pelos vereadores ocorreu com base na investigação sobre voluntariados irregulares na Prefeitura de Sorocaba, no qual atuava Tatiane Polis, ex-assessora que também foi pivô da primeira cassação de Crespo, em 2017.

 

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