Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Crespo recorre à Justiça e retira direito de professores comerem merenda de alunos

Postado em: 28/02/2019

Compartilhe esta notícia:

O prefeito José Crespo (DEM), por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), conseguiu liminar na Justiça para que seja retirado o direito de professores comerem a merenda servida aos alunos em escolas municipais.

No despacho, publicado na última terça-feira (26), o relator Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que há “aparente inconstitucionalidade da norma”. Por isso, ele concedeu a liminar “a fim de suspender os efeitos da lei impugnada até o exame do mérito desta ação”.

A Lei Municipal nº 11.867, de 11 de fevereiro de 2019, de iniciativa parlamentar, permite a alimentação dos professores, auxiliares de educação e funcionários de instituições de ensino do município de Sorocaba. Crespo alega, em síntese, a existência de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa uma vez que a lei, de iniciativa parlamentar, trata de matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo, violando os artigos 25, 47, II, 111 e 144, todos da Constituição Estadual. O prefeito sustenta, ainda, que a legislação afronta o princípio da separação dos Poderes previsto no artigo 5º, da Carta Estadual.

Logo após o despacho do relator, o secretário de Educação, André J. Gomes, publicou ato no Jornal do Município, edição desta quarta-feira (27), revogando a Instrução Normativa SEDU nº 07/2019, que permite os professores, auxiliares de educação e funcionários das unidades de ensino de Sorocaba consumirem alimentos excedentes da merenda escolar.

Em contraponto, o prefeito José Crespo possui orçamento de R$ 676 mil para alimentação em seu gabinete. A empresa que fornece o serviço é a Twenty.

Lei da Merenda

No dia 7 de fevereiro a Câmara de Sorocaba derrubou, por 18 votos a 2, o veto do prefeito José Crespo (DEM) ao projeto de lei 147/2017, que obriga as escolas e creches municipais oferecerem alimentação aos professores, auxiliares de educação e funcionários das unidades de ensino de Sorocaba.

De autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), o projeto foi vetado pela Prefeitura, por vício de iniciativa, pela segunda vez, mesmo com a alteração, por meio de emenda, que permite o consumo dos alimentos excedentes da merenda.

Os vereadores discutiram o projeto de maneira acalorada, por quase uma hora (a íntegra da discussão pode ser vista abaixo).

O líder do prefeito na Câmara, Irineu Toledo (PRB), manifestou-se a favor do veto e começou a discutir com o autor do projeto, dizendo que professores têm emprego e benefícios, e que se fosse legal, o correto seria doar os alimentos para pessoas carentes, o que causou a manifestação de outros parlamentares. A petista Iara Bernardi (PT) chegou a mandar o colega calar a boca por ter “falado muita besteira”.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Morre, aos 39 anos, a cantora Deise Cipriano do Fat Family

Blitz educativa lembra Dia em Memória das Vítimas de Trânsito

Mais quatro mortes pela Covid-19 são registradas em Sorocaba e total chega a 60

Em recado a ataque de Weintraub, Barroso diz que "educação não pode ser capturada pela mediocridade"

Santander demite 20 pessoas por dia útil em junho

GCM detém jovem com 586 porções de drogas em pista de skate da Vl. Formosa