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CPI do Menor: relatório final é apresentado aos vereadores durante sessão ordinária

Postado em: 10/10/2019

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Depois de ouvir 25 testemunhas e examinar um processo que juntou mais de mil folhas, a CPI do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM) e tendo como relatora a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), teve seu relatório final apresentado aos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 10. Segundo a relatora, o documento será encaminhado ao Ministério Público cobrando providências.

 

“A CPI teve o trabalho árduo de apurar todas as denúncias entregues, e que foram comprovadas. Conseguimos, através das oitivas e visitas a alguns locais, diagnosticar uma série de problemas envolvendo toda a rede de atenção social e acolhimento infanto-juvenil de Sorocaba”, afirmou Fernanda Garcia.

 

O relatório da comissão apontou problemas como ausência de fiscalização da Prefeitura Municipal em relação às entidades de acolhimento; a localização inadequada do Creas Sul/Leste, situada no mesmo prédio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), sem suporte adequado para atender a população; a falta de advogados para prestação de assessoria jurídica pelo Creas; a ausência de serviço de residência inclusiva no município.

 

Com isso, a CPI apresentou as seguintes recomendações: a execução direta do serviço de acolhimento infanto-juvenil pelo Município; a alteração da localização do Creas Sul/Leste; a implementação de um serviço de república para jovens que chegam a maioridade, são obrigados a sair das entidades e não têm para onde ir; a implementação do serviço de residência inclusiva; a viabilização da implementação do serviço de família acolhedora; o atendimento em regime de plantão 24h do Capes Infanto-Juvenil, e o preenchimento de cargos vagos nas equipes profissionais que compõem os Cras e os Creas.

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