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CPI da ‘Tenda dos Milagres’ leva relatório ao MP e aponta pagamentos sem exames

Postado em: 28/03/2019

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da ‘Tenda dos Milagres’, que apurou irregularidades do contrato e aditamentos celebrados entre a Prefeitura de Sorocaba e a CIES Global – Associação Beneficente Ebenézer (ABE) foi entregue na manhã desta quinta-feira (28) ao Ministério Público (MP). O vereador Hudson Pessini (MDB), que foi o presidente da comissão, fez a entrega formal do documento, acompanhado do relator, o vereador Francisco França (PT).

O documento de mais de quatro mil páginas foi entregue às mãos do promotor Orlando Bastos Filho. Fazem parte do relatório final prontuários médicos, informações sobre serviços e atendimentos.

“A comissão espera que o MP apure o montante pago indevidamente, bem como impute responsabilidades por esse ato, já que dificuldades da CPI em ter acesso ao total de prontuários não possibilitaram que apurássemos o montante de procedimentos pagos sem registro comprobatório de sua efetiva execução”, destacou Pessini.

De acordo com o relatório final da CPI, “houve crime de prevaricação por retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

A CIES Global foi contratada de forma “célere” para atender a demanda reprimida de exames, procedimentos e consultas na área da saúde; contudo, ao final de seu contrato, “não cumpriu com seus objetivos iniciais, já que foram ignorados procedimentos técnicos básicos relacionados à análise do edital e contrato, por servidores da área da saúde, fato que gerou falhas contratuais e prejuízo na prestação de um serviço de qualidade”.

França foi o relator da CPI, composta também pelos vereadores Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (Psol), Renan Santos (PCdoB), Péricles Regis (MDB), Fausto Peres (Podemos), Vitão do Cachorrão (MDB), Irineu Toledo (PRB) e Luis Santos (Pros).

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