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Contribuintes em débito com a Prefeitura podem fazer negociação no Mutirão do Procon

Postado em: 04/12/2019

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O Procon Sorocaba realiza nestas quinta e sexta-feiras (dias 05 e 06) o 2º Mutirão para renegociação de dívidas. Além dos representantes de bancos, instituições financeiras, empresas de telefonia e comércios locais, também será possível que os munícipes façam a negociação de débitos que eles tenham junto à Prefeitura, dentro do Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), gerenciado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Saj) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O PPDM permite que os munícipes façam a regularização de débitos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre de Qualquer Natureza (ISSQN), além de débitos em atraso com taxas e multas não recolhidas. Ao aderir o programa, o contribuinte poderá ter uma redução de até 100% no valor da multa, além de descontos nos juros. Os débitos podem ser quitados por meio de pagamento à vista ou parcelado.

O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes e o contribuinte, ainda assim, pode obter redução direta, sem necessidade de antecipar os pagamentos para obter vantagem de redução de valores. Já o contribuinte que optar por pagamento à vista terá 100% de redução no valor da multa e 20% de redução do valor dos juros. Em até duas parcelas, a redução será de 80% na multa e 15% nos juros. Entre 3 a 12 parcelas, serão 70% de redução da multa e 10% de redução dos juros. De 13 a 24 parcelas será concedido 60% de redução no valor da multa e 5% na redução dos juros. Já entre 25 e 36 parcelas, serão 50% de redução no valor da multa e os juros não serão reduzidos.

A Secretaria da Fazenda lembra que os contribuintes que já participaram de parcelamento do PPI de 2015 e dos Refis de 2017 não são beneficiários do programa PPDM.

O mutirão vai contar com representantes da Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) para atender o público. Os munícipes que pretendem fazer a negociação de débitos com a Prefeitura de Sorocaba devem levar RG e CPF. Se o débito for relacionado a uma empresa, é necessário também o número da inscrição municipal e o CPF do responsável.

Serviço:

2º Mutirão de Renegociação de Dívidas – Procon Sorocaba

Data e hora: 05 e 06 de dezembro, das 9h às 16h.

Endereço: Avenida Antonio Carlos Comitre, 331 (estacionamento na rua José Maria Hannickel, 335 – na lateral da sede).

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