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Contas abusivas de água levam diretor do Saae a se explicar a vereadores na Câmara

Postado em: 29/04/2019

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O diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Ronald Pereira da Silva, será ouvido nesta terça-feira (30), a partir das 12 horas, durante a sessão ordinária, pela Comissão de Acompanhamento das Contas da autarquia, presidida pelo vereador Fausto Peres (Podemos) e que tem como membros os vereadores Nenê Silvano (PV), Anselmo Neto (PSDB), João Donizeti Silvestre (PSDB) e Renan Santos (PC do B), além do acompanhamento da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

A Comissão foi criada a pedido do vereador Fausto Peres, após receber em seu gabinete e redes sociais inúmeras reclamações de que as contas de água teriam subido estratosfericamente, a partir do momento que foram realizadas trocas de hidrômetros. Após a formação da Comissão, várias iniciativas foram tomadas.

Os membros da Comissão, acompanhados de técnicos do Saae, visitaram três residências que estavam com contas altas. No primeiro caso, constatou-se vazamento; no segundo caso, a moradora havia trocado todo o encanamento; e na terceira visita foi trocado o registro da residência.

Os vereadores também acompanharam o teste realizado com os hidrômetros, na bancada do próprio Saae e apresentaram contas deixadas nos gabinetes por munícipes para se verificar se há algo de errado com as mesmas.

Quatro solicitações também foram entregues ao diretor do Saae: suspensão do corte de água para pessoas que formalizarem reclamações em razão de contas altas; entrega de protocolo a quem fizer reclamação na autarquia; que, até que a situação seja resolvida, seja cobrado o consumo da água pela média dos últimos três meses antes da troca do hidrômetro; e que cessem as trocas de hidrômetros até a conclusão da Comissão.

Convocação

A convocação do diretor do Saae foi feita através de requerimento e contou com sete assinaturas, como determina o Regimento Interno. No requerimento apresentado em plenário, foram apresentadas 17 perguntas que o diretor do Saae vai responder no plenário.

Seguem abaixo os questionamentos

1) Quantos hidrômetros existem em Sorocaba?

2) Quantos foram os hidrômetros trocados na administração Antonio Carlos Pannunzio?

3) Quantos hidrômetros foram trocados na administração José Antonio Caldini Crespo?

4) Quantos hidrômetros foram trocados antes da administração Pannunzio?

5) Quanto o Saae calcula que “perdeu” em termos de arrecadação nos últimos 20 anos se os hidrômetros não estavam medindo direito.

6) Qual a validade de um hidrômetro?

7) Qual o valor arrecadado pelo Saae nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 e, respectivamente, qual foi o gasto com obras, pagamento de funcionários e insumos.

8) Qual a previsão de arrecadação do Saae com os hidrômetros trocados, já que eles medem toda a água consumida?

9) O Saae pode fornecer a programação completa da troca de todos os hidrômetros que faltam na cidade?

10) Qual foi o critério utilizado pelo Saae para a troca de hidrômetros – por bairro?

11) O Saae observou na troca de hidrômetros o critério de Isonomia – princípio de que todas as pessoas são regidas pelas mesmas regras, da condição de igualdade, enquanto princípio jurídico, de igualdade entre todos os cidadãos, independente de classe ou gênero?

12) Uma parte da população não está sendo prejudicada, já que alguns estão pagando mais pela água, enquanto outra parte paga menos?

13) No caso da isonomia, o Saae já pensou em restituir o valor pago a mais por quem já fez a troca do hidrômetro e pelos que ainda não fizeram?

14) Quantas pessoas nos últimos dois anos entraram com recurso no Saae alegando que estão pagando a mais pela água? Quantos recursos foram deferidos e quantos foram indeferidos?

15) Diante do aumento de algumas contas de água, após a troca do hidrômetro, não caberia ao Saae observar o valor que é cobrado por metro cúbico de água ou pelo menos mudar a faixa do consumo social?

16) Quando foram comprados os hidrômetros que estão sendo trocados?

17) O Saae tem realizado fiscalização para descobrir ligações clandestinas de água?

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