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Comissão que pode cassar Crespo faz primeira reunião, mas intimação só sai 5ª

Postado em: 29/04/2019

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A Comissão Processante instalada na Câmara Municipal para apurar a denúncia de infração político-administrativa por parte do prefeito José Crespo (DEM), e que tem o poder de cassar o seu mandato, realizou a primeira reunião na tarde desta segunda-feira (29). O prazo está dentro do estabelecido por lei, que exige o início dos trabalhos após cinco dias úteis da aprovação do pedido de abertura da comissão, feito pelo munícipe Salatiel Hergesel na quinta-feira passada (25) e aprovado por 18 votos contra 1. Participaram do encontro os vereadores Silvano Júnior (PV), presidente da comissão, Hudson Pessini (MDB), relator, e Rafel Militão (MDB), além do procurador legislativo Almir Ismael Barbosa.

De acordo com Silvano Júnior, a primeiro passo da comissão será notificar o prefeito José Crespo sobre a abertura das investigações para que o chefe do executivo apresente defesa no prazo máximo de dez dias. “Porém, é preciso que a ata da Sessão Ordinária que originou a Comissão seja aprovada, o que será feito na Sessão desta terça-feira, para então podermos prosseguir com os trabalhos”, afirma.

Com isso, a intimação deverá ser entregue ao prefeito apenas na quinta-feira. “Estamos alinhando com a assessoria do Executivo, visto que a notificação tem que ser pessoalmente ao prefeito”, avisa o relator, vereador Hudson Pessini.

A Comissão tem como base para analisar a acusação as investigações da Operação Casa de Papel e os trabalhos da CPI do Falso Voluntariado, que de acordo com o denunciante, Salatiel Hergesel, mostram que o prefeito mantém na administração municipal uma voluntária, Tatiane Polis, fora do regramento legal.

A necessidade de novas oitivas ou a convocação do prefeito para depor ainda será avaliada pelo grupo. “Primeiro vamos aguardar o documento de defesa do prefeito José Crespo para analisar se a comissão prossegue ou arquiva a apuração, antes disso não temos como avançar”, explica Rafael Militão.

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