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Comissão de Economia pede suspensão do contrato entre a Prefeitura e a DGentil

Postado em: 06/05/2019

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A Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Parcerias, da Câmara Municipal de Sorocaba, protocolou, no Ministério Público (MP), mais uma denúncia por improbidade administrativa contra o prefeito José Crespo (DEM). Desta vez, trata-se de uma licitação feita pelo atual governo municipal que “não previu” recursos financeiros para a manutenção do contrato firmado. Assinam o documento os vereadores Hudson Pessini (MDB), que preside a comissão, Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB).

A ilegalidade veio à tona com o resultado do relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito intitulada “Falso Voluntariado”, que, no transcorrer dos trabalhos, ouviu o então secretário de Comunicação, Eloy de Oliveira, que destacou manobra orçamentária realizada por remanejamento de diversas secretarias de valores que, no total, ultrapassam R$ 10 milhões para que fosse viabilizado o processo de licitação para a contratação de prestação de serviços publicitários destinados à Prefeitura de Sorocaba, tendo como vencedora do certame a empresa DGentil Propaganda. A comissão faz, inclusive, pedido ao MP para que suspenda o contrato firmado com a empresa, a fim de preservar o erário público.

A denúncia aponta ainda que, embora o governo tivesse encontrado uma forma de sanar a ausência de orçamento na Lei Orçamentária Anual de 2017, não havia previsão de tal despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017, para que tal licitação fosse concretizada. Nem mesmo havia previsto a instituição de uma secretária de Comunicação.

“Os fatos deixaram evidente que o contrato foi viabilizado através de uma manobra irregular nas peças orçamentárias, configurando licitação sem previsão orçamentária, ou com previsão orçamentária insuficiente, infringindo o art. 7º, § 2º, III, da Lei 8.666/93”, alegam os vereadores ao MP.

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