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Câmara vota projetos que concedem isenções no serviço rotativo de Zona Azul

Postado em: 11/09/2019

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Seis projetos de lei – quatro deles em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba desde o ano passado – preveem isenções no serviço de estacionamento rotativo de Zona Azul. Os vereadores votarão as ações na sessão desta quinta-feira (12).

Três dos projetos são de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB). O PL 87/2018 isenta do pagamento de Zona Azul os veículos automotores de transporte escolar, devidamente registrados, para embarque e desembarque de alunos. Vitão ressalva que os referidos veículos só poderão estacionar sem a necessidade de pagamento da taxa de Zona Azul em vias ao redor de instituições de ensino, durante horários de entrada ou saída dos alunos, sendo vedada a permissão nos demais horários.

O PL 88/2018 isenta os idosos proprietários de veículos devidamente registrados no município. Segundo o projeto, os idosos deverão cadastrar-se junto ao órgão regulador, no caso, a Urbes, que expedirá o cartão de isenção, de uso pessoal e intransferível.

O PL 265/2018 prevê isenção de pagamento de estacionamento rotativo para comerciantes, mediante cadastro prévio junto à Urbes. Os projetos foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa e receberam manifestações contrárias do Executivo, com base no posicionamento da Urbes.

Já o PL 152/2018, do vereador Renan Santos (PCdoB), cria um cartão permanente gratuito para Zona Azul destinado a moradores e funcionários públicos com residência ou local de trabalho situados em áreas de estacionamento rotativo.

A liberação do pagamento será restrita a um único endereço. Assim como as propostas de Vitão, o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por vício de iniciativa.

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