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Câmara vota projeto para autorizar Prefeitura a pagar dívida de R$ 14 milhões

Postado em: 16/05/2019

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O Projeto de Lei nº 184/2019, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar termo de ajuste de contas e quitação de débitos com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), será votado em segunda discussão nas sessões extraordinárias desta quinta-feira (16), logo após a sessão ordinária. O projeto já foi aprovado em primeira discussão, com emenda supressiva do vereador Irineu Toledo (PRB), nas sessões extraordinárias realizadas na manhã de segunda-feira (13).

O projeto de lei autoriza a Prefeitura de Sorocaba a pagar ao BOS um montante de R$ 14,279 milhões, divididos em 28 parcelas mensais de R$ 509,9 mil, que começarão a ser pagas a partir de 30 de janeiro de 2020. O montante dessa dívida resulta de serviços prestados na UPA do Éden (R$ 3,7 milhões) e na UPH da Zona Leste (R$ 3,5 milhões); serviços laboratoriais (R$ 76 mil); atendimentos ambulatoriais e hospitalares (R$ 290 mil); reajustes não concedidos nas prorrogações do convênio da UPH da Zona Leste (R$ 5 milhões); e indenização pelos danos no prédio cedido em comodato pelo BOS à municipalidade (R$ 1,5 milhão).

Segundo o Executivo, esses valores decorrem de serviços efetivamente prestados pelo BOS e foram apurados em processo administrativo, conduzido de acordo com o Decreto nº 23.361/2017, do Executivo, “o qual disciplina este tipo de situação, bem como as formas em que deve ser efetivado este tipo de pagamento”. Ainda segundo o Executivo, o acordo foi vantajoso para o município, representando uma economia de R$ 6 milhões para os cofres públicos, uma vez que o BOS concordou em abrir mão dos juros e correção monetária.

Discussão e emenda

O projeto de lei, em seu artigo 4º, também autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2020, no valor R$ 6,1 milhões para fazer frente às despesas. Durante a primeira discussão do projeto, esse dispositivo foi questionado pelos vereadores, a começar pelo presidente da Comissão de Economia, vereador Hudson Pessini (MDB). O parlamentar observou que não há como os vereadores aprovarem um crédito suplementar sobre um orçamento que sequer foi aprovado.

Diante dos questionamentos dos vereadores, o vereador Engenheiro Martinez (PSDB) defendeu a retirada do projeto para ser discutido numa reunião com os secretários, antes de nova votação em sessão extraordinária – reunião que ocorreu na terça-feira, 14, após a sessão ordinária. Também com a concordância do secretário Eric Vieira, do Gabinete Central, presente à sessão extraordinária, o líder do governo, vereador Irineu Toledo (PRB), apresentou emenda suprimindo o artigo 4º que previa a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2020.

Por fim, com o objetivo de garantir a segurança jurídica da votação e, ao mesmo tempo afastar qualquer risco para a continuidade do atendimento na UPH da Zona Leste, o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), propôs aos vereadores um acordo coletivo para votar o projeto apenas em primeira discussão, deixando a segunda discussão para nova sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 16, logo após a sessão ordinária. Com isso, o projeto de lei acabou sendo aprovado em primeira discussão, por 11 votos a 7, com emenda supressiva do vereador Irineu Toledo (PRB), e em seguida foi retirado de pauta a pedido do vereador Luis Santos (Pros), e volta nesta sessão extraordinária.

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