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Câmara vota projeto de lei para obrigar tratamento de areia em creches e parques

Postado em: 22/04/2019

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Poderá ser obrigatória em Sorocaba a descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes e quadras esportivas, localizados em condomínios, conjuntos habitacionais ou demais empreendimentos imobiliários, públicos e privados. É o que dispõe um projeto de lei de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que será colocado em votação na sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Sorocaba.

“Como a areia é um componente natural, mas que está sujeita a inúmeras ações naturais e humanas, podendo ser contaminada, é fundamental uma política pública municipal que promova medidas constantes de descontaminação e assepsia”, explica o vereador, ressaltando o caráter preventivo da proposta.

O projeto de lei determina que os locais de recreação deverão providenciar, semestralmente, coleta por amostragem da areia usada para análise laboratorial, a fim de verificar o nível de contaminação e determinar o tipo de tratamento a ser empregado.

A proposta prevê também que a regulamentação da norma será realizada pela Prefeitura, estabelecendo padrões para descontaminação e assepsia da areia; a periodicidade do procedimento e o órgão que será responsável pelo serviço; a competência da fiscalização e sanções cabíveis, tanto para órgãos públicos quanto para entidades particulares.

O vereador Martinez destaca, por fim, que a constitucionalidade do projeto de lei já é reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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