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Câmara rejeita projeto de Crespo que doava área de Hospital para servir de garagem

Postado em: 28/02/2019

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A Câmara Municipal vetou, por unanimidade, a doação da área onde seria construído o Hospital Municipal de Sorocaba para a concessionária que vai gerenciar o BRT-Sorocaba, na sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28). A intenção da Prefeitura era de que o terreno fosse utilizado como garagem. Os vereadores chegaram a apresentar diversas emendas ao projeto, como a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento, o pagamento de aluguel mensal e a doação de 30 ambulâncias.

O vereador Francisco França (PT) do PT ocupou a tribuna para falar sobre o projeto e agradecer aos colegas pelo consenso entre eles para que o projeto fosse rejeitado. O líder do prefeito, vereador Irineu Toledo (PRB), também votou contrário ao projeto, justificando que as emendas inviabilizariam o projeto.

Outros vereadores que se manifestaram sobre a doação do terreno fizeram críticas ao modelo utilizado em Sorocaba para o transporte público, que não permite a ampliação de empresas e aumento da concorrência, o que geraria menor custo para a população devido à concorrência. Os parlamentares também reclamaram do valor da tarifa e do aumento concedido no passe estudante.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) criticou o modo como tem sido feita a instalação. “Nós não tivemos uma estudo apropriado das áreas. É mais um problema que temos em Sorocaba de falta de planejamento”, explicou a parlamentar.

O Projeto de Lei 169/2018 já esteve em pauta por outras quatro vezes para apreciação dos vereadores, mas saiu de discussão em dezembro, após um empasse na apresentação de emendas. Duas delas, dos vereadores Péricles Régis (MDB) e Rodrigo Manga (Dem), preveem o pagamento de um aluguel pelos 20 anos de concessão (não inferior a 0,5% do valor do imóvel mensalmente), a construção e manutenção de uma Unidade de Pronto Atendimento e a doação de 30 ambulâncias.

No último dia 13 de dezembro, o Ministério Público acatou uma representação do vereador Francisco França (PT) para investigar irregularidades presentes no Projeto de Lei. O MP recomendou que o referido projeto não fosse mais pautado pela Câmara Municipal até que todos os esclarecimentos sejam apresentados.

França apontou que a área foi desapropriada, inicialmente, para construção de um hospital público na Zona Norte de Sorocaba, tendo saído do orçamento da Saúde a verba para tanto, o que veda sua doação è empresa privada. Ele também considerou que não houve desafetação da área, de imóvel para uso especial para de uso comum, desvio de finalidade pela concessão à empresa privada e que não há no projeto indicação se essa doação irá repercutir na tarifa técnica de remuneração do Transporte Coletivo.

O terreno tem uma área total de 26 mil m² na avenida Ipanema, no bairro Ipanema Ville. Ele foi adquirido em 2013 por R$ 13 milhões, com o objetivo de sediar o Hospital Municipal de Sorocaba, que ainda não saiu do papel mas pode ser encontrado no site da Prefeitura Municipal, pelo link http://www.sorocaba.sp.gov.br/ppp/hospital-de-clinicas-de-sorocaba/.

Em julho de 2018, a Secretaria de Planejamento e Projetos divulgou que fará a concessão da área da garagem da antiga concessionária Transportes Coletivos Sorocaba (TCS) para a empresa que irá gerir o BRT (Bus Rapit Transit). A concessão prevista será por um período de 20 anos.

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