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Câmara de Votorantim votará projeto que proíbe canudos plásticos no município

Postado em: 01/07/2019

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Será apresentado em plenário, na Câmara de Votorantim, nesta terça-feira (2), o projeto de autoria do vereador Ita (PPS), que proíbe o uso de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, em Votorantim, assim como São Paulo, Sorocaba e Rio de Janeiro.

O projeto 002/2019 prevê punição para quem descumprir a lei: advertência e intimação na primeira autuação; multa, no valor de 120 (cento e vinte) UFESP’s – Unidades Ficais do Estado de São Paulo (fixada em R$ 26,53 para o exercício de 2019), no valor de R$ 3.183,60, na segunda autuação, e multa no dobro do valor da primeira autuação, e assim, sucessivamente, a partir da terceira autuação.

Justificativa

De acordo com o vereador Ita (PPS), este projeto tem como objetivo reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente e obrigar a utilização de canudos de biodegradáveis ou recicláveis.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o país produziu cerca de 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2011. Do total, 23 milhões de toneladas vão para aterros ou lixões impróprios.

“Dez por cento de todo lixo não é coletado e acaba parando em qualquer lugar, inclusive e, principalmente, em rios e mares. Abolir o canudinho também pode prevenir doenças e problemas associação com substância encontrada em vários plásticos” explicou Ita.

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