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Câmara arquiva, por unanimidade, pedido de cassação de Jaqueline Coutinho

Arquivo
Postado em: 20/05/2020

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Os vereadores da Câmara de Sorocaba arquivaram na manhã desta quarta-feira (20) a denúncia contra a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), protocolada na casa no último dia 4. Os vereadores entenderam que a decisão da Prefeitura de não respeitar uma Ata de Registro de Preços em uma licitação pública não se constituiu em ato de improbidade administrativa.

O documento foi exposto aos vereadores na sessão ordinária desta manhã. Nele, um advogado de Sorocaba afirma que a Prefeitura contratou, de modo ilegal, uma empresa emergencialmente para montar a estrutura do desfile de 7 de setembro, desrespeitando uma ata de registro de preços firmada com uma das empresas investigadas da Operação Casa de Papel.

Segundo o pedido de cassação, o fato da empresa não ter sido ainda condenada pela Justiça invalidaria a decisção da Prefeitura. A Secretaria Jurídica da Câmara considerou o pedido apto e por isso ele foi a votação.

O vereador Marinho Marte (Cidadania) afirmou que a Câmara deveria rejeitar o pedido porque a decisão é do Judiciário. "A empresa ainda não buscou ação judiciária de reparação. Nós estaríamos nos adiantando e não é momento para isso", afirmou.

José Francisco Martinez (PSDB), líder do Governo da Câmara, afirmou que o fato de ter a ata de registro de preços feita não obriga a Prefeitura a contratar o serviço. "O instrumento Ata não vincula a compra, não obriga. Por isso a decisão foi acertada e o pedido não deve ser recebido", explicou.

Ele foi seguido na fala pelos vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Pastor Apolo (PSB), Irineu Toledo (Republicanos), Fautos Peres (Podemos), Renan Santos (PDT), Francisco França (PT), Wanderley Diogo (PSC) e João Donizetti (PSDB).  

Em 2019, a prefeita Jaqueline Coutinho passou por um processo de cassação por ações de seu primeiro mandato, em 2017, em virtude do uso de um funcionário do Saae para serviços particulares. O fato foi a julgamento dos vereadores apenas no ano passado. Por apenas 1 voto, a então vice-prefeita escapou do processo de cassação. Na época, 13 vereadores votaram pela cassação do mandato da vice. 

Com a cassação de José Crespo (Dem) cerca de um mês depois, Jaqueline assumiu a Prefeitura em 3 de agosto de 2019 e segue prefeita.

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