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Câmara aprova projeto e Prefeitura já pode aplicar Lei Aldir Blanc para artistas

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Postado em: 21/07/2020

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A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult) a aplicar no município a Lei Federal Aldir Blanc.

A proposta foi aprovada com apenas uma emenda, aumentando para quatro o número de integrantes do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc que cuidará da destinação de recursos aos artistas locais. Com isso, dois membros serão indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), um pelo Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba (Fopecs) e um pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões (Sated).

Com a nova lei, Sorocaba sai na frente na regulamentação da gestão do recurso de cerca de R$ 4 milhões que o Estado vai destinar a Sorocaba para apoio à classe artística local. Caberá ao grupo de trabalho, que, entre outras atribuições, fazer as tratativas necessárias com órgãos do Governo Federal para receber os recursos, acompanhando sua transferência e fiscalizar a execução dos valores transferidos. Também ficará encarregado de elaborar relatório e balanço final de sua atuação.

A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo Federal, destina, emergencialmente, R$ 3 bilhões, para o setor cultural em todo o país, durante o estado de calamidade pública.

 

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