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Bolsonaro sanciona com vetos MP que autoriza saque de até R$ 998 para contas do FGTS

Postado em: 12/12/2019

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FOLHAPRESS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (11) o projeto de conversão de lei de liberação de saques do do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para usuários que têm saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998).

O aumento do valor foi feito durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. 

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto explica que os saques não foram todos elevados para R$ 998. 

Apenas os beneficiários que tiverem saldo inferior ao valor do salário mínimo poderão sacar o valor integral. Para os que tiverem saldo acima disso, o limite segue de R$ 500. 

Os usuários que têm saldo em conta de até R$ 998 e sacaram apenas R$ 500, poderão agora retirar o residual. 

Esses parâmetros são válidos por cada conta individual. Ou seja, um mesmo usuário pode retirar esses valores de cada uma de suas contas de FGTS. 

Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição de uma medida provisória. 

A expectativa do governo é movimentar até R$ 3 bilhões na economia este ano.

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