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Bolsonaro entrega Reforma da Previdência; Benefício integral somente após 40 anos

Postado em: 20/02/2019

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FOLHAPRESS

Considerada crucial para seu governo, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20). O texto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens, e 62 para mulheres, é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentada ao Poder Legislativo.

A equipe econômica elaborou um projeto para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.

Pela proposta de reforma da Previdência, o trabalhador só conseguirá receber o valor integral do benefício após contribuir por 40 anos.

A regra de cálculo da aposentadoria, segundo o texto encaminhado pelo governo ao Congresso, prevê que o benefício será de 60% para quem cumprir os 20 anos mínimos exigidos de contribuição.

A cada ano que o trabalhador contribuir além do tempo mínimo (20 anos) será adicionado 2%. Assim, a integralidade do benefício (100%) será alcançada após 40 anos de contribuição.

O governo também já informou que a medida irá afetas todos os setores, inclusive servidores públicos e políticos.

Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta que o projeto do ex-presidente Michel Temer.

A transição, período para se chegar à idade mínima proposta, será de 12 anos, segundo já informou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No texto de Temer, esse tempo era de 20 anos.

Enquanto finalizava a formulação da reforma da Previdência, a equipe econômica fez um diagnóstico sobre falhas cometidas durante a tramitação da proposta de Temer.

O time de Guedes, então, traçou uma estratégia para tentar neutralizar críticas ao texto. Por isso, já enviou uma medida provisória para combater fraudes no INSS.

Além disso, o Ministério da Economia procurou não poupar nenhum segmento na proposta de endurecimentos de regras para se aposentar para passar a mensagem de que não há privilegiados.

Outra linha da estratégia é apresentar medidas para aprimorar a recuperação de dívidas com o INSS.

A proposta de Bolsonaro e Guedes chega à Câmara, por onde começam a tramitar projetos de iniciativa do Executivo, em meio a dificuldades na base aliada de Bolsonaro.

Na terça-feira (19), o governo sofreu sua primeira derrota na agenda legislativa, quando deputados aprovaram um projeto para derrubar um decreto com mudanças na LAI (Lei de Acesso à Informação). O tema ainda será analisado pelo Senado.

Ameaçado de rebelião de parlamentares, o governo se viu obrigado a convidar os líderes partidários para a apresentação que fará da reforma para os governadores, nesta quarta. Antes, eles só seriam apresentados ao texto na quinta (21).

Os líderes reclamam de falta de interlocução com o governo, e criticam a estratégia de priorizar os governadores na negociação da reforma.

Soma-se a esse cenário a crise de candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo e que levou à demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, primeira baixa do governo.

Com a saída do ministro, o Palácio do Planalto fica sem interlocutor do primeiro escalão na Câmara. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem divergências com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa passar por duas votações em cada Casa e com apoio de três quintos dos parlamentares. Ou seja, 308 deputados, por exemplo.

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