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Assembleia de SP quebra promessa para manter licitação milionária em meio à pandemia

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Postado em: 08/05/2020

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José Marques, da Folhapress

No mesmo dia em que aprovou um corte de despesas durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), se movimentou nos bastidores para assegurar R$ 30 milhões à eventual vencedora de uma licitação de publicidade para o órgão.

Para viabilizar os recursos mesmo com o contingenciamento, o Legislativo abdicou da promessa original da contratação, de não utilizar recursos do Tesouro, oriundos principalmente dos tributos pagos pelos contribuintes.

Antes, os valores para a contratação de uma agência de publicidade viriam integralmente de um Fundo Especial de Despesas da Assembleia, uma espécie de "poupança" do Legislativo, composta de receitas extraorçamentárias.
Esse fundo é alimentado, por exemplo, com os contratos firmados com terceiros para exploração de serviços (como lanchonete e bancos que ficam na sede do órgão) e com multas aplicadas a fornecedores.

No entanto, a maior parte do dinheiro desse fundo será doado para o Executivo para combater a pandemia. Sobrarão aproximadamente R$ 13 milhões em caixa.

Para garantir os valores da concorrência pública, a administração do Poder Legislativo paulista decidiu, então, buscar outras fontes de recurso.

No mesmo dia em que ocorreu a votação de cortes em salários de deputados e em verbas de gabinete, em meio a um pacote de medidas de economia, a Assembleia reservou R$ 17 milhões do Tesouro para serem usados na contratação de uma agência de publicidade.

Procurada, a assessoria da Assembleia diz que essa mudança de recurso serviu para dar lastro à concorrência em andamento e que está revisando contratos no período de contingenciamento.

Os documentos com os pedidos de reserva desses recursos para o setor financeiro da Casa foram obtidos pela Folha de S.Paulo. Eles são assinados pelo secretário-geral Joel Oliveira. Ele é uma espécie de "prefeito" da Assembleia Legislativa e homem de confiança de Cauê Macris.

"Considerando a doação do Fundo Especial de Despesa ao Poder Executivo no combate à Covid, solicito que seja realizada a reserva no valor total de R$ 17 milhões pela Fonte 1 [Tesouro] no processo licitatório previsto pelo processo 483/2019, dado que restará saldo de pouco mais de R$ 13 milhões ao Fundo Especial de Despesa, insuficiente para o prosseguimento da referida licitação", afirmou Joel Oliveira em 30 de abril, mesmo dia em que houve a aprovação do pacote de economia pelos deputados.

Idealizado no ano passado, o processo de contratação de uma agência de publicidade já está na fase de análise das propostas feitas pelas concorrentes. Atualmente, a Assembleia de São Paulo não tem contrato com agências de publicidade.

O edital da publicidade prevê "o estabelecimento de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo com a sociedade" e começou a ser discutido no ano passado.

A ideia é que haja "ações profissionais de divulgação da Alesp, neste universo que é atualmente um dos principais meios utilizados pela população na busca de informações".

Em outra frente, a Assembleia também tem previsto a contratação de uma empresa de gestão de mídias sociais, que inicialmente tinham custo de R$ 10 milhões. O último andamento desse processo é de 11 de fevereiro de 2020, no qual o serviço de compras esclarece que nova pesquisa de mercado elevou a média da estimativa de contrato para R$ 16 milhões.

Agora na pandemia, entre as medidas de economia tomadas pela Assembleia estão a redução de 30% dos salários dos deputados, que passará a valer R$ 25 mil, e de 40 das verbas de gabinete, que terá o valor de R$ 30 mil.
Foram doados 80% do fundo de despesa ao Poder Executivo, cerca de R$ 55 milhões, e o orçamento de 2020 foi cortado em 7%, R$ 89 milhões.

A Casa pretendia destinar, no total, R$ 320 milhões no combate à pandemia. No entanto, parte desse contingenciamento foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que derrubou o corte de salário de funcionários comissionados.

Em cálculo preliminar, a economia com esses salários seria de R$ 65 milhões. Os cortes duram enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública decretado pelo estado, previsto para ter fim em 31 de dezembro.

Procurada, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de São Paulo informou que todas as licitações e contratos do Poder Legislativo do estado "estão em avaliação da Secretaria Geral de Administração para possíveis cortes e até cancelamentos".

"A alteração de lastro orçamentário teve objetivo apenas contábil, para garantir a legalidade de uma licitação em andamento, uma vez que 80% do Fundo Especial de Despesas foi doado para luta contra a pandemia", disse a assessoria, em nota. "A avaliação da licitação da agência será feita em conjunto com as demais licitações e contratos da Casa."

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