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Após crítica de Maia, Bolsonaro sanciona os R$ 600 sem PEC

Foto: Agência Brasil
Postado em: 02/04/2020

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FOLHAPRESS

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticar a demora do governo em liberar recursos para a ajuda emergencial aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus e acusar o ministro Paulo Guedes (Economia) de mentir, Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta (1º) o projeto que o estabelece o auxílio de R$ 600. Mulheres chefe de família receberão R$ 1.200.

A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise da pandemia de Covid-19 sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. Segundo a Folha apurou, a iniciativa foi sancionada com vetos.

Ao chegar ao Palácio do Alvorada na noite desta quinta, Bolsonaro afirmou que sancionou o texto.

"Assinei [a sanção], mas, para publicar, eu preciso de uma outra medida provisória com crédito, senão fica cheque sem fundos na praça", disse Bolsonaro. "Agora, no caso, não adianta publicar em diária extra, ai publica no Diário [Oficial] ordinário de amanhã [sexta (2)]."

O auxílio será pago mensalmente por até três meses.

O projeto foi aprovado por unanimidade na segunda-feira (30) pelos senadores, com 79 votos a favor. A proposta passara na quinta (26) em votação simbólica na Câmara.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300. Houve um acordo entre governo e Congresso para se chegar ao valor final.

Maia criticou a demora para sancionar o projeto. Ele intensificou os ataques a Guedes.

Nesta quarta, ele chegou a afirmar que a decisão de Bolsonaro de sancionar o voucher prova que as declarações de Guedes de que a ajuda dependeria do Congresso não eram 100% verdade.

Segundo o ministro, era necessário que Câmara e Senado aprovassem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do chamado Orçamento de guerra. Por esse instrumento, o governo poderá elevar despesas sem incorrer em irregularidades fiscais.

Havia previsão de que o texto fosse votado nesta quarta na Câmara, mas tramitação não havia sido iniciada até a conclusão deste texto.

A declaração de foi dada pelo deputado em entrevista ao apresentador José Luiz Datena na Rádio Bandeirantes.
"Hoje o presidente está provando à gente que o que o que ministro disse ontem [terça] não era 100% verdade."

Mais cedo, Maia afirmou que o motivo para inação do governo não tinha justificativa. "Dizer que não pode tomar decisão hoje é besteira", disse Maia em teleconferência promovida pelo Bradesco.

O presidente da Câmara disse que o estado de calamidade, válido até dezembro, já permite o descumprimento da meta de contenção de gastos (limite de déficit primário).

Se o governo gasta mais do que investe (desobedece à regra de ouro), pode também pedir crédito suplementar, que será concedido pelo Congresso, disse Maia.

Na terça, o presidente da Câmara foi mais crítico. "Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo com o ministro Alexandre de Moraes", afirmou Maia na Câmara.

Moraes autorizou o governo a flexibilizar as regras fiscais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A previsão inicial do Ministério da Cidadania é que o calendário de pagamentos comece em 16 de abril. O governo tenta antecipar a liberação dos recursos.

Tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Ainda não foi definido o modelo para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS.

ENTENDA O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Voucher visa amenizar o impacto econômico provocado pela crise do novo coronavírus

Qual era a proposta inicial do governo:
- Auxílio mensal de R$ 200 mensais durante três meses para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda.
- A medida alcançaria até 20 milhões de pessoas, com custo de R$ 15 bilhões ao Tesouro Nacional

Como ficou:
- R$ 600 ao mês por benefício
- Valor pode subir a R$ 1.200 para mulher chefe de família

Quem pode receber:
- Microempreendedores individuais, contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março
- Demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital
- O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos

Quem não pode receber:
- Pessoas que recebem aposentadoria, seguro-desemprego ou são beneficiárias de outra ajuda do governo
- Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família

Como funciona:
- Até dois membros da família terão direito ao auxílio
- Se um deles receber o Bolsa Família, terá de optar pelo mais vantajoso
- Mães solteiras receberão duas cotas
- O benefício será pago por três meses
- Estimativa de beneficiados: 54 milhões de pessoas

Custo ao Tesouro: R$ 98 bilhões
Cronograma ainda não foi oficializado.

Ordem dos pagamentos:
1) Beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir de 16 de abril. Ministério tenta antecipar para dia 10.
2) Pessoas com dados no Cadastro Único para programas sociais
3) Microempreendedores individuais e autônomos que contribuem ao INSS
4) Trabalhadores informais e desempregados fora da base de dados do governo

Como será feito o repasse:
- bancos federais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Basa e BNB
- lotéricas e Correios também darão suporte
- governo pede para que pessoas não procurem as agências ainda
- a forma de distribuição do voucher ainda está em desenvolvimento
- governo trabalha para que não haja necessidade de deslocamento às agências ou lotéricas
- para as pessoas fora da base de dados do governo, uma vez feita a autodeclaração, as informações serão validadas pelo Ministério da Cidadania que, então, vai liberar o pagamento
- é possível que a Caixa envie os valores para o banco do declarante sem cobrar tarifa por isso, como ocorreu no saque do FGTS

Fontes: Ministério da Cidadania, Congresso Nacional e Ministério da Economia

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