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Apesar de ‘clima de paz’ entre Guedes e Maia, reforma tributária fica para depois das eleições

Jovem Pan News
Postado em: 08/10/2020

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Apesar do fim das adversidades públicas entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a segunda etapa da reforma tributária será encaminhada pelo governo federal apenas depois do segundo turno das eleições, marcado para 29 de novembro. A falta de consenso entre os líderes partidários e a equipe econômica é o principal entrave ao encaminhamento da matéria, que só irá acontecer quando o governo tiver a garantia dos 308 votos necessários para a aprovação em plenário. O cenário, porém, pode ser pior. Segundo auxiliares do governo, já se estuda a possibilidade do texto complementar ser apresentado somente em 2021. O entendimento de pessoas envolvidas nas discussões é que se os técnicos da Economia não conseguiram convencer os caciques do Congresso até agora, dificilmente terão habilidade para fazê-lo em menos de um mês, já que os deputados e senadores entram em recesso a partir de 23 de dezembro, e retornam em 1º de fevereiro do próximo ano.

O governo havia sinalizado que apresentaria o texto no final de setembro, mas recuou após a falta de avanços nas negociações. “Não vai ser fácil. É uma proposta que não dá para votar fatiada, temos que ver ela completa. Se todo mundo se empenhar, acho que é possível [apresentar o texto depois das eleições], mas quem tem que comandar esse processo é o governo. Ele é quem tem os dados de cada arrecadação, de cada sistema”, afirma o líder do PSDB e ex-vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF). Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o fim dos pleitos municipais darão mais tranquilidade aos congressistas para debater a matéria. “Vai ser votado neste ano, com certeza. As negociações estão indo bem, e depois das eleições o debate ficará mais tranquilo”, afirma.

O governo tem pressa para aprovar a medida ainda neste ano para que as novas regras do sistema de impostos passem a valer já em 2021. Caso fique para o ano que vem, as normas do princípio de anterioridade do direito tributário jogarão as mudanças apenas para 2022. O ministro Paulo Guedes afirmou que o texto proposto pelo governo já está pronto, e que o encaminhamento depende do “timing político”. A proposta de um novo imposto sobre todas as transações financeiras é o principal ponto de discordância. Às vésperas dos pleitos municipais, congressistas não querem se desgastar em um tema espinhoso como a “nova CPMF”, mesmo que o governo afirme que a medida não representa a criação de um novo tributo, mas o aumento da base de arrecadação. O retorno do antigo imposto com alíquota de 0,20% — e potencial de arrecadar R$ 120 bilhões ao ano — é a aposta principal da equipe econômica para desonerar a folha de pagamento, um dos principais pilares da nova reforma tributária.

Mas este não é o único percalço do governo para angariar os votos de senadores e deputados. Em audiência pública na comissão mista do Congresso que trata sobre as mudanças no sistema tributário, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que o governo tem passado dificuldade para avançar a proposta com estados e municípios, que também serão impactados com as mudanças. Segundo Tostes Neto, em parte dos temas houve avanço, como no contencioso administrativo e judicial. Por outro lado, não progrediu o debate sobre a inclusão de dois fundos bilionários de compensação para os estados e municípios. A segunda etapa da reforma tributária também incluirá o aumento da faixa salarial para a cobrança do imposto de renda. Atualmente, todos que recebem até R$ 1.903,98 devem contribuir. O governo propõe que esse valor seja de R$ 3 mil. Além das mudanças para pessoa física, o texto do governo também prevê a redução de 20% para 25% dos impostos para empresas e demais pessoas jurídicas, além de propor a tributação de dividendos, como é chamado o lucro das empresas distribuído entre os sócios.

A primeira etapa da reforma tributária foi entregue em 21 de julho e prevê a criação da  Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Confins – os dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições –, sob um mesmo guarda-chuva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal virá com uma alíquota de 12%. Para especialistas, as mudanças propostas pelo governo trarão mais simplicidade nos trâmites tributários, porém, alguns setores terão aumento nas taxas. À época, a equipe econômica afirmou que a segunda etapa seria entregue até a primeira quinzena de agosto.

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