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Agência pede na Justiça anulação de licitação para serviços publicitários

Postado em: 30/10/2018

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A agência de publicidade Infinity LTDA entrou na Justiça com pedido de anulação da Concorrência Pública nº 019/2017 da Prefeitura de Sorocaba, que prevê a contratação para a realização de serviços publicitários para o governo do prefeito José Crespo (DEM).

Segundo o documento ao qual o Ipa Online obteve acesso, ilegalidades (confira a lista abaixo) foram encontradas durante o processo de licitação, que consta ainda em andamento. Estima-se o custa da licitação em R$ 20 milhões. Um pedido de mandado de segurança consta no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) como distribuído livremente (por sorteio).

Segundo documento publicado em 24 de outubro, a agência licitante melhor pontuada é a Dgentil Propaganda LTDA, com 151,60 pontos. De acordo com o site da Jucesp, a empresa tem endereço na capital paulista.

O processo havia sido suspenso em abril deste ano para readequação do edital e foi reaberto em maio deste ano.

Durante o processo reaberto, foram divulgados os resultados da classificação e, em sua sequência, apresentados os recursos administrativos das outras agências concorrentes. No caso, a CPL (Comissão Permanente de Licitação) teria divulgado, por meio de ata no dia 20 de agosto, que as propostas de oito licitantes haviam sido desclassificadas pela subcomissão.

No entendimento da agência, a CPL agiu de modo incompatível com o rito de processo licitatório ao classificar novamente as agências, já que isto competiria somente à Subcomissão Técnica avaliar e julgar as propostas técnicas das licitantes. “Resta indubitável que a decisão proferida pela CPL encontra-se eivada de vício que a torna ilegal”.

Ainda é citado no processo com pedido de anulação que a agência solicitou encaminhamento dos recursos impetrados no processo licitatório à autoridade superior, porém isto não teria sido realizado. Por fim, o documento solicita ao prefeito Crespo que proceda com a anulação do processo.

A agência acusa ainda de o briefing (documento com objetivo de instruir a realização de tarefas) apresentado pelo município não apresentar especificações dos serviços técnicos de publicidade institucional a serem executados, “limitando-se, tão somente, na indicação do tema da campanha a ser desenvolvida na proposta”.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre o caso e uma resposta da mesma é aguardada.

Leia abaixo todas as irregularidades apontadas no documento

“De acordo com a representação realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apontamos as seguintes irregularidades no Edital e durante o procedimento da Concorrência Pública nº 019/2017:

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