Informação e Credibilidade para Sorocaba e Região.

Abertura de Programa de Pagamento de Débitos Municipais depende de regulamentação

Foto: Zaqueu Proença/Secom
Postado em: 23/10/2019

Compartilhe esta notícia:

A adesão ao Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), criado por lei sancionada na última segunda-feira (21) pela prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, ainda não está disponível aos munícipes com débitos inscritos na Dívida Ativa.

Antes de ser disponibilizado aos contribuintes, é necessária a edição de um Decreto de regulamentação do PPDM com todo o regramento a ser seguido por aqueles que pretendem se inscrever no Programa. Somente depois disso é que o acesso virtual, via portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br), e presencial nas unidades das Casas do Cidadão estará, efetivamente, liberado. O PPDM será gerenciado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Saj), com auxílio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Sorocaba.

Compartilhe:

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Prefeitura manda demolir guarita da Guarda Civil Municipal da praça central de Sorocaba

Bolsonaro diz que incêndios não podem gerar sanções ao Brasil

Pai mata o filho de 2 anos; corpo foi encontrado numa trilha em Salto

Corregedoria irá apurar indícios de uso de atestados falsos por servidores

Criação de cargos volta à pauta de sessão na Câmara nesta quinta-feira

É possível uma dieta vegetariana para cães ou gatos?