Por Gabriel Bitencourt

Em 2017, o Congresso Nacional deu uma verdadeira rasteira no Supremo Tribunal Federal e, de roldão, levou ao chão toda a sociedade que respeita e ama os animais e não quer vê-los sujeitos à tortura e à crueldades para a diversão humana.

As “vaquejadas” – práticas em que uma pessoa montada a cavalo corre em alta velocidade, agarra um bezerro pela cauda e joga o animal no chão – havia sido proibida por ser considerada crueldade, segundo o Supremo Tribunal Federal.

Para driblar esse entendimento, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição determinando que não são classificadas como crueldades contra os animais as práticas “desportivas” que sejam consideradas, por lei, Patrimônio Cultural Imaterial.

Aproveitando essa brecha legal, no dia 19 de abril, a Câmara Municipal do município de General Câmara, no Rio Grande do Sul, tornou as Carreiras de Boi Cangado um Patrimônio Cultural Imaterial. Esta atividade, diga-se de passagem, em razão de decisão judicial, estava proibida desde 2012 por ser considerada cruel. Se sancionada, a lei aprovada, este cruel divertimento poderá sair do atual status de ilegalidade.

Da mesma maneira, podem entrar no redemoinho do retrocesso as rinhas de galos e a Farra do Boi, entre outras brutalidades contra os animais.

Sorocaba, em sua história recente, vem se mostrado à frente de seu tempo: foi a primeira cidade do Brasil a proibir o uso de animais em espetáculos circenses e uma das primeiras, também, a proibir, por lei municipal, as provas de rodeios.

A aprovação desta famigerada Emenda Constitucional 96 de 2017, entretanto, poderá levar algum vereador local, como aconteceu no município sulino, a querer investir no retrocesso.

É importante que a sociedade fique atenta!

2 Comentários

  1. DIGA NÃO ÀS CARREIRAS DE BOIS CANGADOS !!!

    Representei na tarde de 20/abr/2018 (01768.000.177/2018) pedido para abertura de procedimento no Ministério Público do RS para que seja verificada a inconstitucionalidade de projeto de lei aprovada pela Câmara Municipal de General Câmara, que tenta liberar as cruéis verdadeiras rinhas de parelhas de bois presos à canga naquele município.

    Em 2012, por decisão da justiça gaúcha as corridas foram consideradas ilegais naquela região por trazerem maus-tratos aos animais. O STF em 2016, também sentenciou que as vanquejadas causavam maus-tratos aos animais, mas os congressistas aprovaram emenda constitucional incluindo o parágrafo 7o. ao art. 225 da CF, estabelecendo que manifestações culturais mesmo que cruéis registradas como patrimônio cultural nacional poderiam ser realizadas. Entretanto, o Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal ingressou com pedido de inconstitucionalidade através da ADIN 5728.

    Desde modo, solicitei que o MP/RS atue na decretação da inconstitucionalidade desta legislação municipal em General Câmara, assim como da fiscalização de possível realização destas corridas tão cruéis aos bois.

    #AbrilContraCrueldadeAnimal
    #DigaNãoasCarreirasDeBoiCangado

    • Que ótimo, Lourdes! Parabéns! Creio que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tem tudo para dar certo, especialmente, depois que a Procuradora Geral da República arguiu a inconstitucionalidade da emenda constitucional que possibilitou essas aberrações. Bom ter parlamentares atuantes como você em favor da causa!

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