Normas de acessibilidade na Construção Civil

Por onde começar? Para cada situação uma necessidade, partimos da idéia de que a acessibilidade na construção civil é mais que obrigação é uma responsabilidade por parte de quem executa a obra, tornar o empreendimento acessível seja comercial ou residencial irá garantir também a absorção do público pcd/pne que já representa mais de 45,6 milhões em todo Brasil.

Vamos entender um pouco mais sobre as regras necessárias: a revisão da lei entrou em vigor em 2016 “Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência” juntamente com as normas técnicas 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que foram atualizadas em 2015.

1 Residenciais
Quando se trata de um edifício residencial, empreendimentos acessíveis levam em consideração as áreas de uso comum que devem, obrigatoriamente, oferecer fácil acesso, enquanto que, para as unidades habitacionais essa é uma opção facultativa; entretanto, recomenda-se evitar paredes estruturais que dificultem alterações para futuras adaptações. Além disso, nos conjuntos residenciais é obrigatório:

Percurso acessível que una as edificações à via pública, aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;
Rampas ou equipamentos eletromecânicos para vencer os desníveis existentes nas edificações;
Circulação nas áreas comuns com largura livre mínima recomendada de 1,50 m e admissível mínima de 1,20 m e inclinação transversal máxima de 2% para pisos internos e máxima de 3% para pisos externos;
Elevadores de passageiros em todas as edificações com mais de cinco andares, recomendando-se no projeto a previsão de espaço para instalação de elevador nos de altura inferior;
Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
Prever vaga reservada para veículos conduzindo ou conduzidos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estacionamentos;

2 Rampas de acessibilidade
De acordo com as orientações da norma ABNT NBR 9050: 2015, desníveis superiores a 15 mm devem atender aos requisitos de rampas e degraus, a fim de facilitar a circulação de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

Largura livre recomendada de 1,50 m, sendo admissível a largura mínima de 1,20 m;
Quando não existirem paredes laterais, as rampas devem possuir guias de balizamento com altura mínima de 5 cm executadas nas projeções dos guarda-corpos;
Patamares no início e final de cada segmento de rampa com comprimento recomendado de 1,50 m e mínimo admitido de 1,20 m, no sentido do movimento;
Sinalização com piso tátil de alerta para sinalização, com largura entre 25 e 60 cm, distante no máximo a 32 cm do início da rampa e localizado antes do início e após o término da rampa com inclinação longitudinal maior ou igual a 5%;
Inclinação transversal de no máximo 2% em rampas internas e 3% em rampas externas;

3 Escolas, teatros e auditórios
Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte e similares devem reservar pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas. Esses espaços devem estar distribuídos em locais diversos, com boa visibilidade, próximos aos corredores e devidamente sinalizados.

Em empreendimentos acessíveis é obrigatória a destinação de 2% dos assentos também para acomodação de portadores de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT que dizem:

Localização em rota acessível vinculada a uma rota de fuga, junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e recomendável dois assentos de acompanhante;
Distribuição pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços;
Garantia de conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;
Instalação em local de piso plano horizontal;
Não obstruir a visão dos espectadores sentados atrás;
Os assentos para obesos devem ter largura igual a de dois assentos adotados no local;
Os assentos para pessoas com mobilidade reduzida devem possuir um espaço livre frontal de no mínimo 60 cm;
Identificação por sinalização no local e na bilheteria.

4 Locais abertos e com vegetação
De acordo com a norma ABNT NBR 9050: 2015, os lugares de passagem dos empreendimentos devem ser completamente livres de interferências como vegetação, postes, armários de equipamentos, orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos.

Dessa forma, os obstáculos aéreos como marquises, faixas e placas de identificação, toldos, luminosos, vegetação e similares devem se localizar a uma altura superior a 2,10 m e atender aos seguintes critérios:

Elementos da vegetação como plantas entouceiradas, ramos pendentes, galhos de árvores e arbustos não devem avançar na faixa de circulação livre;
Orlas, grades, muretas ou desníveis entre o piso e o solo não devem avançar na faixa de circulação livre;
Plantas não podem avançar na faixa de circulação livre, respeitando a altura mínima de 2,10 m;
Junto às faixas livres de circulação não são recomendadas plantas com as seguintes características: dotadas de espinhos, produtoras de substâncias tóxicas, plantas que desprendam muitas folhas, frutos ou flores – podendo tornar o piso escorregadio-, invasivas, que exijam manutenção constante e plantas cujas raízes possam danificar o pavimento;
No caso de grelhas das orlas para proteção de vegetação, estas devem possuir vãos não superiores a 15 mm de largura, posicionadas de forma transversal ao no sentido da circulação.

5 Prédios públicos
Todos os locais destinados às atividades comerciais, como hotelaria, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde têm instruções específicas de acessibilidade na construção. Nessas edificações são obrigatórios os seguintes requisitos:

Todas as entradas devem ser acessíveis, bem como as rotas de interligação às principais funções do edifício;
No caso de edificações existentes, deve haver ao menos um acesso a cada 50 m, no máximo, conectado à circulação principal e de emergência por meio de rota acessível;
Ao menos um dos trajetos horizontais ou verticais de todas as dependências e serviços do edifício, deverá cumprir todos os requisitos de acessibilidade;
Garantir sanitários e vestiários acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, possuindo 5% do total de cada peça (quando houver divisão por sexo), obedecendo ao mínimo de uma peça;
Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, é obrigatório reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportem pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção. Observando o número de vagas conforme prevê a norma ABNT NBR 9050: 2015;

Entre o estacionamento e o acesso principal deve existir uma rota acessível. Caso isso não seja possível, deve haver vagas de estacionamento exclusivas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida próximas ao acesso principal;
Em shopping centers, aeroportos, áreas de grande fluxo de pessoas, ou em função da especificidade/natureza de seu uso, recomenda-se um sanitário acessível que possa ser utilizado por ambos os sexos (sanitário familiar).

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