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Bernardo Caram, FOLHAPRESS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto que obriga os presidiários a pagarem pelas suas despesas na prisão. Se não houver apresentação de recurso por algum parlamentar, o texto não vai passar pelo plenário e seguirá direto para a Câmara.

A proposta altera a Lei de Execução Penal para definir que cada preso deverá ressarcir o estado pelos gastos relacionados à sua manutenção no presídio, como os relacionados a fornecimento de alimentação, vestuário e higiene.

Na hipótese de não possuir recursos para fazer o ressarcimento, o projeto estabelece que o pagamento deverá ser feito por meio de trabalho enquanto o detento estiver na cadeia. A dívida só será perdoada ao fim da pena se o preso trabalhar e a remuneração não for suficiente para pagar a totalidade das despesas.

Para os casos de não pagamento dos débitos, o projeto prevê que o nome do encarcerado será registrado para cobrança na dívida ativa da Fazenda Pública.

O texto foi aprovado por 16 votos a 5 na CCJ. O autor da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que sobrariam recursos para saúde, educação e infraestrutura se os presos arcassem com suas despesas.

“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar”, afirma.

O autor justifica que a Lei de Execução Penal já prevê que, quando possível, o ressarcimento deve ser feito, desde que não prejudique obrigações como assistência à família e indenização dos danos causados pelo crime. Com o projeto, esse custeio passará a ser um dever do preso.

O relator da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), explicou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou norma que traz parâmetros que permitirão o cálculo do montante a ser ressarcido.

3 Comentários

  1. Ainda estou adepto do “Pegou cometendo crime ? Mata !”
    Pega o corpo, tritura, transforma em Adubo e fornece para a Agricultura Familiar….
    Assim, reduzindo o custo dos insumos agrícolas e tornando os valores mais baixos para o consumidor !

    Dai vem os “mimimis Pão com Mortadela” e diz… “Você comeria algo feito com adubo de gente ?” E eu respondo “Sem duvida que sim !

    O Caldo Knor é feito com dezenas de pintinhos mortos que são jogados inteiros nas máquinas e viram produtos Knor e ninguém fala nada ! A solução está ai, só não faz quem não quer !

    “Digo a verdade, doa a quem doer”

  2. Piada isso. Você acha que o ladrão se importa em estar com o nome sujo por não pagar os custos ao ESTADO?

  3. Enfim algo que preste vindo de Brasília, espero que isso seja só o começo para acabar com as regalias da vagabundagem e mal feitores, sou a favor de que se o preso não tiver condições, que a família arque com os gastos, quem sabe assim esse monte de mulher parideira cuide mais e eduque melhor ao invés de deixar tudo largado aprontando pelas ruas.

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