A Prefeitura de Votorantim recebeu um parecer técnico da Coordenadoria de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, não acatando o pedido de cancelamento das portarias que desabilitaram as duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), do Jardim Paulista e do Parque Jataí, que se encontram fechadas desde 2014.

O parecer da Coordenadoria, datado do último dia 7, foi postado junto aos Correios em Brasília no dia 10 e chegou na sexta-feira (18) pela manhã ao Gabinete do Prefeito e se refere à unidade do Jardim Paulista. Quanto à unidade do Parque Jataí, a Prefeitura ainda não recebeu o ofício correspondente mas, em contato junto à Coordenadoria, foi informada de que o pedido também não teria sido acatado.

Embora aguarde a chegada oficial do mesmo e, diante dos fatos novos que surgem em relação às UPAs, o prefeito Fernando de Oliveira Souza destaca que apresentará recurso junto ao Ministério, visando recuperar as unidades. “Por um equívoco administrativo, alheio ao Gabinete, fomos surpreendidos com a desabilitação das UPAs no início deste ano, mas quero tranquilizar a todos e reforçar o nosso posicionamento pois estamos lutando e lutaremos até o fim para abrir os prédios para atendimento da população”, destaca o prefeito.

Além do recurso que será encaminhado na semana que vem em Brasília, o prefeito está solicitando apoio de parlamentares em Brasília, em defesa dos interesses da saúde do município. “Reforçamos nossos contatos na Câmara e no Senado, buscando a ajuda necessária para a solução desta importante demanda de Votorantim”, explica Fernando.

O caso das UPAs

Os prédios das UPAs do Jardim Paulista e do Parque Jataí foram aprovados pelo Ministério da Saúde em 2012, finalizados em 2014 e desde então abandonados, a exemplo do que ocorre em mais de 200 municípios brasileiros.

Inicialmente o governo municipal chegou a cogitar a possibilidade de devolução dos mesmos ao governo federal, diante dos altos custos de manutenção das UPAs e do cenário econômico que assola o país e impacta diretamente os municípios, tanto que preparou a documentação mas optou por aguardar pois em agosto de 2017 o senador José Serra se prontificou em ajudar Votorantim e os municípios que se encontram nessa situação, com UPAs construídas e sem condições financeiras de viabilizar o funcionamento.

Mas enquanto a Prefeitura passou a aguardar esta ajuda do Senado, o pedido do cancelamento das mesmas acabou sendo enviado ao Ministério da Saúde diretamente pelo ex-titular da secretaria municipal da Saúde, gerando o equívoco e a consequente desabilitação, motivo pelo qual o gabinete do Executivo imediatamente solicitou ao Ministério o cancelamento desta desabilitação, agora negada pela Coordenadoria. Para a atual administração, a destinação adequada e abertura dos mesmos é prioridade.