Justiça determina sequestro de bens da prefeitura para cirurgia de bebê

Miguel está internado atualmente na UTI da Santa Casa e aguarda por cirurgia desde que nasceu; ele sofre com deficiência múltipla nos membros, além de problema cardíaco

A juiza Erna Thecla Maria Hakvoort, da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, determinou o sequestro de verbas públicas no valor de R$ 746.491,00 para que sejam utilizadas para a realização de uma cirurgia cardíaca no bebê Miguel Henrique Souza. A decisão da Justiça foi expedida neste sábado (14).

Segundo a advogada da família, Cássia Monteiro de Carvalho Almeida, além do valor, a juíza também determinou o envio do processo à promotoria criminal, para averiguação de crime de desobediência da Secretaria de Saúde de Sorocaba, pois já havia a determinação desde o início de abril para que o atendimento à criança fosse realizado, porém a ordem não foi cumprida.

Miguel está internado na Santa Casa desde que nasceu e sofre com deficiência múltipla nos membros, além de problema cardíaco, e aguarda há um mês pelo procedimento. Para que a cirurgia possa ser realizada, ele precisa ser encaminhado a uma unidade especializada. O valor depositado é destinado ao atendimento da criança no Hospital Beneficência, na capital paulista, além de outros custeios como medicamentos.

A mãe da criança possui outras duas liminares, feitas na tentativa de salvar a vida do filho.

Prefeitura joga responsabilidade para o Estado

Em nota oficial, a Prefeitura de Sorocaba afirma que o processo ainda não está sentenciado e pontua que a obrigação de realizar a cirurgia é do Estado. Segundo ela, a juíza deu uma decisão intermediária para fazer o bloqueio de valores do município. “Mas há uma nova e muito importante decisão que muda a história desse processo. O Ministério Público se manifestou nos autos solicitando a inclusão do Estado também. Essa solicitação vem em resposta ao pedido do Poder Executivo de que juridicamente haja a inclusão do Estado no polo passivo da ação, pois esse procedimento cirúrgico é de alta complexidade e de responsabilidade da regulação estadual. Isto significa que o Estado tem a obrigação de cumprir a decisão judicial. Essa inserção irá facilitar e agilizar a cirurgia do bebê e o cumprimento da decisão. O fato de a advogada da mãe não concordar com a inclusão do Estado dificultava a solução, pois o Estado tem muito mais meios para cumprir a ordem judicial. Vale ressaltar que o município deve recorrer de todas as decisões judiciais como fazem os demais entes federativos por obrigação legal e não porque não quer atender o menino”.

O Paço ainda enfatiza que “a atual gestão não está medindo esforços para resolver essa situação e valoriza a importância da vida. Desde o período da gestação da mãe, a Secretaria Municipal de Saúde (SES) vem oferecendo toda assistência na rede a ambos, conforme orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde. Após o nascimento da criança, a SES já solicitou o pedido de cirurgia cardíaca no dia 8 de março de 2018 mesmo à Secretaria de Estado de Saúde. Atualmente, a criança está sendo assistida e recebendo todos os cuidados pela prestadora da Prefeitura de Sorocaba (hospital Santa Casa). Vale ressaltar ainda que a condição de saúde da criança precisa ser avaliada antes de se submeter a esse procedimento cirúrgico e para poder ser transferida à UTI pediátrica. Ou seja, caso o bebê não apresente condições clínicas favoráveis à cirurgia, será necessário um tempo para que o mesmo apresente melhoras e possa ser transferido para o procedimento”.

Prefeitura recorre ao TJ

Em um dos documentos encaminhados ao Tribunal de Justiça, pela Procuradoria-Geral do Município, datado em 10 de abril, a Prefeitura de Sorocaba cita que “já faz orçamentos para atendimento em hospitais particulares”. Em outro trecho, a PGR afirma que “é imprescindívil que seja concedido a tutela antecipada a fim de suspender a ordem judicial […] sem falar do risco do sequestro de valores, o que vai causar grave lesão ao erário”. Além disso, a prefeitura frisa que o município não se nega a cumprir a ordem judicial para a cirurgia, entretanto, diz que a gestão da CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) é de responsabilidade do Estado.

Já no fim, relata que “o município não tem obrigação de fazer ou providenciar a cirurgia, devendo ser revogada a imposição de multa diária e eventual crime de desobediência, bem como a ordem de sequestro de verbas públicas”.

1 Comentário

  1. Quantia menor do valor supostamente desviado da merenda escolar, se ninguém denunciasse não iriam sentir nenhuma falta.
    A saúde de Miguel não é responsabilidade do município tampouco do estado .
    Lamento Miguel por não termos lutado antes por justiça neste pais , fomos omissos elegendo oportunistas.

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