O DEDA QUESTÃO

O plano de restruturação da saúde no município foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta quarta-feira, 11. As principais mudanças previstas pela Prefeitura para a gestão da área foram apresentadas por secretários, técnicos e pelo prefeito José Crespo na audiência comandada pelo presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Manga (DEM).

Manga saudou a todos e reforçou que a audiência foi requerida pelo Executivo sendo, portanto, realizada pela Prefeitura em parceria com a Câmara. A intenção é valorizar a atenção básica e cortar gastos da urgência e emergência através da gestão compartilhada.

Presidida por Rodrigo Manga (DEM) e com participação do prefeito José Crespo, audiência foi realizada a pedido da Prefeitura.

Em sua saudação inicial, o prefeito Crespo reforçou que é preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e defendeu a gestão compartilha para Saúde e Educação, solicitando o apoio dos vereadores.

O chefe do Executivo reforçou que a folha de pagamento com pessoal, em comparação ao orçamento total do município, deve considerar os aposentados. “Estamos em 49%. Esta é a verdade absoluta. Temos que somar os aposentados”, frisou. “Temos que achar uma solução e que é a gestão compartilhada”, completou, afirmando ainda que serão realizados concursos para o preenchimento de vagas de funções típicas de Estado de outras áreas.

1) Dados financeiros justificam a gestão compartilhada?

Mário Mortara, controlador do Município, iniciou a apresentação do plano da rede municipal de Saúde e abordou a questão financeira e os limites orçamentários. Mortara apresentou os motivos que levaram à sua necessidade de reestruturação incluindo análises do serviço prestado e de viabilidade, com o objetivo de otimizar os recursos e “fazer mais com o dinheiro que se dispõem”, conforme frisou. “A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que você gaste mais do que arrecada”, iniciou.

Para atender à população dependente do Sistema Único de Saúde, praticamente metade da população sorocabana, segundo Mortara – de maneira eficiente, o controlador afirmou que a ideia é economizar nos serviços mais caros (urgência e emergência) e fortalecer a atenção básica. De acordo com dados apresentados, a comparação das UPHs da Zona Leste e Oeste, com 16 mil atendimentos mês cada, demonstra que o custo de atendimento na primeira, gerida pelo BOS, é 20% menor que a segunda, de gestão municipal.

Comparados os serviços da Saúde, o controlador frisou que um atendimento dentro da atenção básica custa ao Município 34 reais contra 156 reais de um atendimento da urgência e emergência. “A atenção básica é a principal obrigação do município, através da prevenção e controle de doenças crônicas”, afirmou. Com relação ao orçamento da Saúde, que somam R$ 2,212 bilhões, 73% são de recursos próprio, sendo 41% do total gasto com pessoal e encargos trabalhistas. Destacando que 33% da folha de pagamento do Executivo atualmente é relativo a servidores da Saúde, Mário Mortara afirmou que sob o ponto de vista da responsabilidade fiscal não é possível a contratação de médicos e que o Executivo deve optar, portanto, pela gestão compartilhada.

2) O que justifica a reestruturação?

Em seguida, a gestora de Atenção Básica, Fernanda Coradini, apresentou aos vereadores e ao público o plano elaborado pelo Executivo. Para justificar a proposta de reestruturação, a gestora apresentou dados dos usuários do sistema público de Saúde e dos serviços que compõe 32 Unidades Básicas de Saúde, sete unidades de urgência e emergência, sete CAPS e uma Policlínica, além das unidades hospitalares conveniadas. Segundo Fernanda, o Ministério da Saúde preconiza que 63% dos atendimentos do serviço de saúde deve ser da atenção básica, 22% de especialidades e 15% de urgência e emergência, mas, os dados de Sorocaba apontam que 53% dos atendimentos são emergenciais, contra 33% da atenção básica.

3) Faltam médicos para atender a população?

De acordo com gestora, a atenção básica passa por dificuldades pela falta de médicos, enfermeiros e demais funcionários o que leva, inclusive, a horários ociosos no período da tarde – por falta de atendimento, em comparação a lotação das unidades no período da manhã. Dados apontam que desde 2013 a saúde não tem reposição de funcionários (perda de 700 funcionários no período) que, aliada a falta de investimento na rede básica, aumento da população e crise econômica, que levou novos usuários à rede pública, levou ao quadro atual.

Para solucionar o impasse, a intenção é remanejar profissionais para a atenção básica e transferir o atendimento de urgência e emergência, assim como a Policlínica, para a gestão compartilhada que, segundo a gestora, traria uma redução de gastos de R$ 32,5 milhões ao ano e um incremento de 480 médicos nas unidades básicas de saúde.

4) Aposentado fica fora da conta?

Após a apresentação, os parlamentares tiveram três minutos para apresentar seus questionamentos. O vereador José Francisco Martinez questionou os argumentos apresentados relativos ao déficit gerado pelos aposentados, apresentando documentação que comprova que não devem ser computados os inativos no percentual limite previsto na responsabilidade fiscal para gasto com o funcionalismo. Segundo Mário Mortara, a questão levantada não vale para casos de transferência orçamentária para cobertura de déficit.

5) Funcionário foi ouvido?

Já a vereadora Fernanda Garcia criticou a proposta de reestruturação que, segundo ela, não representa o todo, uma vez que a população e os funcionários da rede não foram ouvidos. Também afirmou que, em resposta a requerimento, o Executivo admitiu não saber os gastos da anuais da Policlínica e disse que não encontrou no Portal da Transparência os contratos com a UPH da Zona Leste e UPA do Éden. Segundo o controlador, se tratam de convênios, mas nada impedem que sejam incluídos no portal.

6) A Policlínica e PAs vão fechar?

Sobre a Policlínica, o prefeito afirmou que vai sim transferir os profissionais para a atenção básica e gestão compartilhada vai construir prédio na área atrás do prédio atual que está condenado. Por fim, quis saber se os Pronto Atendimentos dos bairros São Guilherme, Laranjeiras e Brigadeiro Tobias serão fechados. O prefeito disse que não previsão de fechamento de unidades. “Com gestão compartilhada queremos ampliar o atendimento”, disse.

7) Qual diferença entre gestão e terceirização?

Em seguida, Iara Bernardi perguntou qual a diferença entre terceirização e gestão compartilhada, assim como será feita a fiscalização dos contratos, e questionou a informação de que as unidades básicas estariam esvaziadas no período da tarde. Iara também quis saber como ficará o atendimento hospitalar com a reestruturação e como será seu relacionamento com o atendimento básico. De acordo com Ademir Watanabe apenas as complicações serão encaminhadas aos hospitais com o fortalecimento da atenção básica. O prefeito José Crespo admitiu a falta de fiscais e de controle eletrônico único na prefeitura, disse ainda que o termo gestão compartilhada é o mais adequado, pois está previsto na legislação e que prevê controle e fiscalização do Poder Público. Também reforçou que não haverá privatização, que é a transferência de patrimônio.

8) O caos vem ai?

O presidente da Comissão de Saúde da Casa, ressaltou que a terceirização da saúde deverá ser questionada judicialmente o que levará ao caos no atendimento. “Quero deixar aqui esse aviso. Se amanhã vier o caos não poderão dizer que não sabia”, disse Renan Santos citando liminar que proíbe a terceirização da saúde em Sorocaba.

9) E se ficar proibida a gestão compartilha?

Reforçando os questionamentos anteriores, o vereador João Donizeti reforçou a necessidade de fiscalização em caso de compartilhamento do serviço e também qual a alternativa se houver a proibição da justiça quanto a terceirização. O prefeito José Crespo afirmou que o município deverá derrubar essa limitar na justiça, uma vez que, segundo frisou, a gestão compartilhada é legal, mas se isso acontecer as UPHs terão que ser fechadas e as vagas com os hospitais deverão ser aumentadas para atender essa demanda.

10) Sem servidor, como fica a Funserv?

Anselmo Neto quis saber qual será o impacto da ausência de servidores no futuro da Funserv, também perguntou se há um município modelo que tenha adotado a mesma gestão compartilhada para comparação e ainda qual o percentual orçamentário será investido nesse compartilhamento. O prefeito afirmou que o modelo a ser adotado segue o exemplo da capital paulista e, em relação ao funcionalismo, que os direitos serão garantidos, apesar de afirmar que o orçamento terá que cobrir a previdência.

11) Sorocaba terá Alta Complexidade?

Em seguida, Hudson Pessini falou sobre a possibilidade de instalação de um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) em Sorocaba, uma vez que não há atendimento oncológico no Município. Ademir Watanabe afirmou que o Conjunto Hospitalar e Santa Casa atendes pacientes oncológicos, porém, a regulação é feita pelo Estado. Já o vereador Fausto Peres quis saber como ficará o programa Saúde da Família. Segundo o prefeito José Crespo o atendimento caberá às UBSs, inclusive os acamados.

12) Gestão compartilhada resolverá o problema?

A Secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira, respondendo a perguntas enviadas por munícipes, garantiu que a gestão compartilhada irá resolver os problemas do atendimento à saúde em Sorocaba, fortalecendo as unidades básicas. “Vai ter aumento de médicos nas UBSs e vai aumentar as vagas disponíveis. Hoje as unidades de urgência e emergência estão fazendo a vez da UBS, com custo muito mais elevado”, afirmou. A secretária disse também que está prevista a retomada de atendimento na UBS do Lopes de Oliveira e a construção de uma nova unidade básica na região do Márcia Mendes, que, segundo ela, é a maior atualmente em termos de população.

13) Quem assumir gestão, assume prédios?

O secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, esclareceu que dentro do projeto de gestão compartilhada serão consideradas as condições físicas dos prédios públicos a serem usados pelas organizações sociais e que as entidades que assumirem o serviço ficarão responsáveis por realizar as melhorias necessárias em termos de estrutura dos locais.

14) Gestão compartilhada diminui tempo de atendimento?

Já a gestora de Atenção Básica, Fernanda Coradini, garantiu que o tempo de espera por atendimento na cidade irá diminuir com a terceirização. “Com o deslocamento dos profissionais irá dobrar a quantidade de médicos e a perspectiva é de que em até 30 dias o paciente passe pelo atendimento na UBS”, afirmou, complementando que o prazo será o mesmo no caso de consultas com médicos especialistas.

15) Acesso a medicamento será melhorado?

Em relação à disponibilidade de materiais e medicamentos, o coordenador técnico de urgência e emergência, Ademir Watanabe, respondeu que a responsabilidade será da organização social, que será penalizada caso haja falta. Por fim, o Controlador do Município, Mário Mortara, assegurou que a gestão compartilhada não implicará em aumento de impostos. “Certamente todo esse trabalho que está sendo desenvolvido tem a ideia de usar de maneira mais racional os impostos pagos pela população. Não vai haver aumento de impostos por conta disso”.

16) Quem foi à audiência pública?

Além de Crespo e Manga, a mesa de trabalho foi composta pelas seguintes autoridades: a atual Secretária de Saúde, Marina Elaine Pereira; o Controlador do Município, Mário Mortara; a Gestora de Atenção Básica, Fernanda Coradini, o secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, o coordenador técnico de urgência e emergência, Ademir Watanabe, e pela vice-prefeita, Jaqueline Coutinho. Os vereadores Irineu Toledo (PRB), Iara Bernardi (PT), Péricles Régis (MDB), Wanderley Diogo (PRP), Fernanda Garcia (PSOL), José Francisco Martinez (PSDB), Silvano Junior (PV), João Donizeti (PSDB), Pastor Apolo (PSB), Anselmo Neto (PSDB), Fausto Peres (Podemos), Hudson Pessini (MDB), Renan Santos (PCdoB) e Fernando Dini (MDB). Outros parlamentares estiveram representados por suas assessorias.