Depois de anos, ambulantes são regulamentados pela Prefeitura

Foto: Agência Sorocaba

“De ambulantes a empreendedores”! Foi assim que o prefeito José Crespo denominou os 68 vendedores ambulantes que receberam da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, o termo de permissão de uso de espaço para as suas atividades comerciais, nesta quinta-feira (12), em uma cerimônia realizada na Uniten- (Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios).

A partir de agora, estes profissionais sairão da informalidade e ganharão a oportunidade de se firmar neste mercado. “Sorocaba é uma terra acolhedora e fraterna e vocês fazem parte dela, por isso, hoje vocês vão voltar ao trabalho nas ruas da cidade com dignidade, sem ter que se correr se ver um fiscal. Isso tudo também foi possível com a ajuda da Câmara, do meu amigo Rodrigo Manga. Esta era uma das nossas promessas de campanha, que nós realizamos. Obrigada pela confiança e parabéns a todos”, disse o prefeito José Crespo.

A promessa colocada em prática também foi lembrada pelo Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Manga. “Hoje, prefeito, nós realizamos um sonho para todos estes trabalhadores, que sustentam suas famílias, que viviam na informalidade por falta de um olhar do poder público. Hoje, para a Gloria de Deus e com ajuda do senhor e de toda sua equipe, serão reconhecidos como trabalhadores da nossa cidade”, enfatizou Manga.  

A entrega dos termos está apoiada na Lei 10.985/2014, mais conhecida como Lei de Ambulantes. Para que esta permissão fosse feita, foi necessária a criação de comissão especial da Sedeter, composta por representantes da Vigilância Sanitária; da Guarda Civil Municipal – responsável pela fiscalização; do Departamento Jurídico da Prefeitura; do Espaço Empreendedor, responsável pela formalização de Microempreendedores; do Sebrae e da Câmara de Vereadores, que formalizaram um edital com a possibilidade de 110 pontos disponíveis serem ocupados pelos ambulantes.

“Vocês estão aptos ao trabalho pois passaram por um curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária, capacitação sobre gestão de negócios com o Sebrae – Serviço Apoio às Micros e Pequenas Empresas e agora receberão assessoria do Sebrae, Banco do Povo e ao Espaço Empreendedor, entre outras vantagens administrativas. Parabéns para todos vocês e que deus continue abençoando cada um de vocês”, contou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Robson Coivo.

Esta transição da informalidade para formalidade deixou o casal de novos empreendedores Maria da Glória e José Carlos Demilite, com mais vontade de trabalhar, “ É uma realização pois faz 18 anos que eu trabalho nas ruas e nunca consegui ser regularizada e agora nós sentimos que estamos começando a nossa vida de comerciante, não precisar olhar o tempo todo nas ruas para saber se era a fiscalização, então isso nós somos muito agradecidos, eu não vou esquecer nunca deste presente que o prefeito José Crespo nos deu”, finalizou emocionada, a nova empresária.

Também participaram da cerimônia os secretários Alexandre Robim (Chefe de Gabinete), Jeferson Gonzaga (Segurança e Defesa Civil), Marcelo Regalado (Fazenda), Laerte Moletta (Superintendente do Procon) e Marcos Mariano (comandante da Guarda Civil Municipal), além de funcionários da Fiscalização e da Sedeter. A Uniten está localizada na  Av. Gal. Osório, 1.040, no Altos do Trujillo.

Confira quais são as regras

Entre as ordenações que a regulamentação prevê, os ambulantes que trabalham com veículos automotores e reboques, como os adeptos do “food truck”, poderão comercializar nas vias e áreas públicas, desde que observadas as normas de trânsito e, principalmente, de higiene e sanitárias.

Aqueles que ofertam os seus produtos em carrinhos ou tabuleiros puxados pelos próprios ambulantes também poderão atuar em pontos devidamente autorizados pelo poder público.

Já as barracas desmontáveis poderão ter no máximo quatro metros quadrados e só poderão exercer as atividades em áreas particulares ou indicadas pela Prefeitura, pois não podem permanecer nas vias de rolamentos ou calçadas.

Todos deverão ter pia com água corrente tratada, além de depósito para a captação dos resíduos líquidos e sólidos gerados, para posterior descarte de acordo com a legislação em vigor, sendo vedado para o caso líquido, o descarte em rede pluvial.

A comercialização de produtos e alimentos perecíveis só será permitida se houver equipamentos e condições para serem mantidos resfriados, congelados ou aquecidos, quando autorizados pela Vigilância Sanitária.

Esses equipamentos deverão sempre estar limpos e em bom estado de conservação. Talheres, pratos e outros recipientes deverão ser descartáveis e de uso individual.

As regras, agora estabelecidas pelo decreto, não valem para as feiras gastronômicas, comércio de alimentos em feiras livres, bem como as demais atividades previstas em leis específicas.