Foto: Prédio da Funserv, no Centro de Sorocaba/Divulgação

O DEDA QUESTÃO

O Projeto de Lei 106/2018, de autoria do Executivo, em primeira discussão, que altera dispositivos da Lei 10.965, de 19 de setembro de 2014, que trata da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos por meio da Funserv, foi retirado de pauta a pedido do Engenheiro Martinez para realização de audiência pública no próximo dia 4 de julho, às 9h, com o intuito de debater a proposta com os técnicos da fundação e os servidores municipais.

O projeto prevê a cobrança de dependentes, como cônjuges e filhos, que hoje são isentos, o projeto foi apresentado aos vereadores pela diretoria da Funserv em reunião promovida pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, em 28 de maio último.

A alíquota a ser paga pelo dependente irá variar conforme o titular contribua com 6% do piso de contribuição ou 10% do piso salarial. No primeiro caso, vai de 3% para filho (até a idade de 24 anos, se estiver cursando faculdade), e chegando a 11% para cônjuges e outros dependentes. Já para os titulares que pagam 10% de alíquota, o filho até 24 anos, se cursando faculdade, será isento, enquanto cônjuge paga 6% e outros dependentes, 11%. A adesão dos dependentes é facultativa e os servidores terão prazo de 60 dias para aderirem.

Necessidade

Martinez reforçou que a saúde financeira da Funserv está comprometida, dependendo, portanto, da aprovação do projeto. O vereador também lembrou que deverá ser apresentada emenda, elaborada em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a própria Funserv, prevendo um limite mínimo de R$ 4 mil para cobrança dos dependentes.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo alega que inflação na área médica foi de 20% em 2016 e 19% em 2017, enquanto o reajuste acumulado dos servidores ficou na ordem de 8%, sendo essa a fonte exclusiva de reequilíbrio do sistema de saúde da Funserv.

Segundo o Executivo, o sistema agrega um grande rol de dependentes, todos isentos. O sistema atende a 29.995 vidas, sendo 13.701 titulares e 16.294 dependentes, ficando evidente o desequilíbrio.

Ainda segundo o Executivo, no exercício de 2017, cerca de 40% da arrecadação mensal do sistema foi utilizada para cobertura de serviços realizados para atendimento dos dependentes dos servidores, o que torna necessária a cobrança de alíquota dos dependentes.