Foto: Divulgação Câmara

Após o pedido de inversão de pauta do vereador José Francisco Martinez (PSDB), os vereadores discutiram e aprovaram durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta quinta-feira, 15, a reposição inflacionária de 9,29% ao funcionalismo.

O Projeto de Lei 24/2018, de autoria do Executivo, que concede aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, da Administração Direta, Indireta e Fundacional, o reajuste de 3% nos salários a título de reposição parcial das perdas inflacionárias foi aprovado em primeira discussão com emenda coletiva dos vereadores incluindo 6,29% relativos à inflação do ano de 2016.

A medida se aplica aos ativos, inativos e pensionistas, enquanto os funcionários regidos pela CLT terão seu reajuste fixado por decreto do Executivo.

O reajuste de 3%, previsto originalmente no projeto, será aplicado sobre o vencimento-base do mês de dezembro de 2017 e será pago a partir de fevereiro de 2018, retroativo a janeiro de 2018. (O projeto foi protocolado em 31 de janeiro de 2018, por isso a previsão de que o reajuste seria pago a partir de fevereiro).

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo alega que o reajuste proposto é o possível, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal e da crise econômica enfrentada pelo país, que também afeta Sorocaba, com queda na arrecadação do município.

O projeto de lei recebeu outras duas emendas de autoria da maioria dos vereadores, que as assinaram conjuntamente com o vereador José Francisco Martinez (PSDB) e a vereadora Iara Bernardi (PT), sendo que foi aprovada a Emenda 2 (a Emenda 1 foi arquivada), que altera o artigo 2º, concedendo aos servidores reajuste de 6,29% referente a perdas inflacionárias de 2016 e 2017, aplicável sobre o vencimento-base de dezembro de 2017, da seguinte forma: 3,29% a partir de julho de 2018 e 3% a partir de outubro, valendo, também, para os servidores ativos, inativos e pensionistas.

A emenda foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, mas, com voto contrário do vereador Hélio Brasileiro (MDB), o parecer foi rejeitado e a emenda encaminhada às comissões de mérito que exararam pareceres em seguida, possibilitando sua aprovação.